A presidenta Vilani Oliveira comemorou a unificação das entidades para denunciar a violação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil e defender os direitos dos servidores municipais, estaduais e federais.
Articuladas pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), oito centrais sindicais, quatro confederações, três federações e um sindicato protocolaram na Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta quarta (12), denúncia de violação pelos governos federal, estaduais e municipais da Convenção 151 da OIT, que assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical.
As entidades alertaram ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a norma internacional ratificada em 2010 pelo Congresso vem sendo descumprida com o argumento de que seria necessária legislação específica para regulamentá-la. Hahn se comprometeu a encaminhar a queixa ao Comitê de Liberdades Sindicais da OIT e a solicitar ao governo brasileiro uma audiência para discutir o problema.
Confetam subscreveu denúncia
A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, compôs a comissão de 17 entidades que subscreveram o protocolo da queixa entregue à representação da OIT no país. Antes de se dirigirem à sede da entidade, em Brasília, para formalizar a entrega do documento, as lideranças sindicais se reuniram pela manhã para afinar o discurso.
Vilani destacou a importância da unidade entre os trabalhadores dos diversos segmentos do serviço público. A dirigente aproveitou o momento para apresentar as peças da Campanha Salarial Nacional 2019 dos Servidores Públicos Municipais, cujo tema será “Todos juntos por um Serviço Público digno para os brasileiros e brasileiras”. “Nossa campanha salarial é um chamamento para a defesa do serviço público de qualidade e dos direitos”, explicou.
Campanha Salarial Unificada
A presidente da Confetam/CUT informou que encaminhou a todas as entidades cutistas do serviço público e para a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ofícios propondo o desenvolvimento da campanha salarial de forma unificada, com promoção de ações conjuntas das organizações.
“Foi uma conversa para além da denúncia encaminhada à OIT. Foi um diálogo sobre a necessidade de se construir uma unidade. O Valeir, da Executiva da CUT, fez essa fala, o presidente Vagner também, representantes da Nova Central, da CSPB, enfim, houve uma unidade de todas as entidades presentes em torno da necessidade - até por uma questão de sobrevivência -, de desenvolvermos lutas de forma unificada”, defendeu a dirigente, propondo que a ISP assuma a coordenação da unificação das ações em defesa do serviço público.
Fato histórico
Ela classificou a atividade da ISP na OIT como um fato histórico. “Em muitos momentos, durante o enfrentamento do golpe e a luta contra a retirada de direitos, nós não conseguimos juntar todas as centrais sindicais. Mas hoje um fato histórico acontece no movimento sindical brasileiro, quando todas as centrais sindicais se unificaram em torno da negociação coletiva no serviço público e do cumprimento da Convenção 151. Foi um momento muito importante, muito rico”, enfatizou.
À tarde, a comissão de sindicalistas foi recebida pelo representante da OIT no Brasil. Ele ouviu as intervenções de todas as centrais sindicais e dos quatro representantes da ISP que apresentaram as demandas dos trabalhadores do serviço público.
“As demandas não são apenas em relação à negociação coletiva, mas se estendem a outras questões de direitos sindicais, da liberdade de organização, que muitos prefeitos infringem, pois cassam a liberação de dirigentes ou deixam de descontar a mensalidade sindical, desrespeitando a Convenção 151”.
Unidade
A presidenta da Confetam/CUT apontou a importância de dar sequência às ações de unidade, iniciadas ainda no processo de construção da campanha salarial dos municipais, que será lançada nacionalmente em janeiro do próximo ano.
“Nós já fizemos esse chamamento para as entidades do serviço público do campo cutista, convidando a fazermos uma campanha salarial unificada, e hoje a gente percebe a CUT fazendo esse chamamento para que todas as centrais, confederações e federações ali presentes possam se unificar em torno de uma pauta comum, pois o que está por vir é muito mais grave do que tudo o que a gente presenciou até o presente momento”, prevê.
Por unanimidade, as entidades aprovaram a indicação da ISP para comandar o processo de construção da unidade, pautado em reivindicações e agendas que unifiquem as lutas dos trabalhadores.
Próximos passos
O próximo passo dessa luta é monitorar o desdobramento da denúncia feita à OIT, observar o comportamento do governo brasileiro quando for notificado e continuar organizando a base para fortalecer as entidades sindicais.
“Saio fortalecida, saio satisfeita dessa atividade. Acho que a unidade é muito importante para que a gente dê conta dos enfrentamentos que estão postos e os que virão de uma forma muito mais acentuada a partir de 2019. Encerramos o ano da melhor forma possível: com o sentimento de dever cumprido”, conclui a presidenta da Confetam/CUT.