Confetam debate avanços, desafios e estratégias para educação pública

O debate sobre os rumos da educação pública segue no centro das lutas da classe trabalhadora. Com esse objetivo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) realizou sua Plenária Nacional, reunindo representantes de diversas regiões do país em um espaço de diálogo, orientação e construção coletiva de estratégias para a valorização dos profissionais da educação.

Durante o encontro, foram destacadas conquistas recentes consideradas históricas para a categoria, como a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A entidade reforçou, porém, que o principal desafio agora é garantir a implementação efetiva das diretrizes nos estados e municípios, respeitando as realidades locais e assegurando a valorização do magistério e de todos os trabalhadores da educação.

A presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, destacou a importância da mobilização permanente para transformar conquistas legais em direitos concretos. “Nenhuma conquista acontece por acaso. Cada avanço é resultado da organização e da luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras. Agora, nosso desafio é garantir que essas leis sejam efetivamente aplicadas nos municípios e estados”, afirmou.

A plenária contou ainda com a participação da doutora Mádila Barros e da doutora Camilla Cândido, da LBS Advogados Associados, que apresentaram atualizações jurídicas fundamentais para a categoria, incluindo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao piso salarial do magistério. Entre os avanços debatidos, o STF reafirmou que o piso nacional é obrigatório e não pode ser tratado como teto salarial, além de discutir o julgamento sobre o escalonamento do piso, ainda em análise na Corte.

Outro destaque foi a nova Lei 15.326, sancionada em janeiro, que reconhece professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, garantindo direitos como acesso ao piso salarial nacional, planos de carreira, formação continuada e aposentadoria especial. A Confetam orienta que os municípios façam o enquadramento desses profissionais independentemente da nomenclatura dos cargos, desde que tenham sido aprovados por concurso público.

A secretária de Educação da Confetam, Sueli Adriano, reforçou a importância da organização sindical para garantir a aplicação das novas legislações. “Nosso papel é orientar, mobilizar e acompanhar cada município para que nenhum profissional da educação fique fora dessas conquistas. É fundamental que os sindicatos estejam atentos e atuantes para assegurar o cumprimento das leis”, ressaltou.

A plenária também discutiu a tramitação do Projeto de Lei 2.531/2021, que trata do piso salarial para trabalhadores da educação infantil e demais profissionais da área. A Confetam defende a ampliação da proposta para contemplar todos os níveis e funções da educação, incluindo profissionais não docentes.

Entre os encaminhamentos definidos, a entidade orientou sindicatos e federações a promover assembleias municipais, pressionar gestores locais para a regulamentação das leis e protocolar ofícios administrativos solicitando o cumprimento do piso nacional e o pagamento de direitos retroativos congelados durante a pandemia. A Confetam também prevê o fortalecimento da mobilização política e, quando necessário, a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos da categoria.

Além disso, será desenvolvida uma campanha nacional de comunicação para esclarecer trabalhadores sobre as novas legislações e estimular a participação nos processos de fiscalização e implementação das conquistas. Para a Confetam, a plenária reafirma que a valorização da educação pública passa, necessariamente, pelo fortalecimento da organização coletiva e pela garantia dos direitos dos profissionais que constroem diariamente a educação no país.