O objetivo da audiência foi defender a unicidade sindical, discutir os conflitos de representação e cobrar medidas que garantam mais segurança jurídica às entidades e aos servidores municipais.
Dirigentes da Confetam participaram, nesta quinta-feira, 23, de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir os recorrentes conflitos de representação sindical decorrentes dos pedidos de registro sindical e das impugnações que têm impactado entidades representativas de servidores públicos municipais em diferentes estados.
O encontro foi realizado com o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e o diretor André Grandizoli. Entre os principais temas debatidos estiveram a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação dos processos de registro sindical, preservar a unicidade sindical e fortalecer a representatividade das entidades, garantindo maior segurança jurídica às relações sindicais.
Durante a reunião, a Confetam defendeu a adoção de medidas que evitem a fragmentação da representação dos servidores públicos municipais, assegurando que a organização sindical continue pautada pela legitimidade das entidades e pela defesa dos interesses da categoria.
Entre os encaminhamentos, foi discutida a elaboração de uma nova portaria pelo Ministério do Trabalho e Emprego para normatizar os procedimentos relacionados aos registros sindicais, estabelecendo critérios mais claros para a análise das impugnações e contribuindo para reduzir conflitos entre entidades representativas.
Participaram da reunião a presidenta licenciada da Confetam, Jucélia Vargas; a secretária de Educação da Confetam, Sueli Adriano; representantes da Paraíba, entre eles o presidente do Sintab, Franklyn Ikaz, a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintab, Dapaz Pereira, e o presidente da CUT Paraíba, Tião Santos; de São Paulo, Djalma Prado, secretário de Aposentados do Sindsep-SP, e Dinailton Cerqueira, presidente do Sindserv SBC; além de assessorias e representantes do escritório LBS Advogados.