Secretária de Saúde do Trabalhador da entidade, Irene Rodrigues defende a licença compulsória recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Mundial do Comércio (OMC)
O Projeto de Lei nº 12/2021, que quebra patente de vacinas para combater a pandemia de Covid-19 no Brasil, é o primeiro item da pauta de hoje (29) do Senado. Diante da inclusão da matéria na Ordem do Dia, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) se manifesta em defesa da licença compulsória de patente de vacinas por indicação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que também defendem projetos de igual teor, e também pela excepcionalidade do momento.
O Brasil é um exemplo bem sucedido de quebra de patentes. Em 2007, o país quebrou patente de medicação de retrovirais para o combate à Aids. Atualmente, o Brasil é um dos países com melhor desempenho no combate ao HIV. “Só temos esse excelente programa porque passamos por um processo de quebra de patentes”, lembra a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT, Irene Rodrigues.
A dirigente enfatiza que a vacina precisa ser um bem público. Para isso, é necessário investimento do setor público na fabricação do produto. “Para além de defender a quebra de patente, é importante o próprio governo, por meio dos laboratórios estatais, produzir essas vacinas. Nós temos totais condições de fazer isso”, afirma Irene Rodrigues, lembrando que houve investimento público no desenvolvimento de pesquisas para a produção da maioria das vacinas hoje disponíveis .