A Confetam tem defendido nacionalmente a implementação da Lei nº 15.326/2026 e a atuação dos sindicatos para assegurar seu cumprimento nos municípios.
A luta pelo reconhecimento e pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação Infantil ganha mais um importante espaço de mobilização no Mato Grosso do Sul. Atendendo à solicitação da Federação Sindical das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM/MS), foi realizada, nesta segunda-feira, 21, uma audiência pública “Somos Todas Professoras”, na Câmara Municipal de Campo Grande, com foco na adequação das legislações municipais à Lei Federal nº 15.326/2026.
Sancionada em janeiro, a legislação alterou a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo professores da Educação Infantil entre os profissionais do magistério. Para a secretária de Educação da Confetam, Sueli Adriano, a aprovação da lei foi uma conquista importante, mas o desafio agora é garantir sua aplicação nos municípios. “A lei existe e precisa chegar à vida concreta das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação Infantil. Nossa luta agora é para que os municípios adequem suas legislações e assegurem carreira, piso, valorização e todos os direitos conquistados pela categoria. Não aceitaremos que uma conquista nacional seja ignorada nas administrações municipais”, afirma.
A audiência pretende ampliar o diálogo com trabalhadores, sindicatos, gestores e parlamentares, além de fortalecer a organização da categoria para cobrar o cumprimento da legislação em todo o estado. A presidenta da FETAM/MS, Dilma Gomes, destaca que a iniciativa parte de uma demanda concreta dos municípios. “Não basta ter uma lei federal se ela não for respeitada na ponta. Precisamos garantir que cada município faça as adequações necessárias e reconheça essas trabalhadoras e esses trabalhadores como profissionais do magistério. Essa audiência é também um chamado à organização e à mobilização da categoria”, ressalta.
A Confetam tem defendido nacionalmente a implementação da Lei nº 15.326/2026 e a atuação dos sindicatos para assegurar seu cumprimento nos municípios. A própria Câmara dos Deputados já realizou debates sobre a aplicação da chamada Lei Somos Todas Professoras e sobre a necessidade de fiscalização pelos entes federados.
A audiência em Mato Grosso do Sul reforça que a conquista da lei foi um passo decisivo, mas sua efetivação depende de mobilização, organização sindical e pressão para que nenhum município deixe os profissionais da Educação Infantil fora dos direitos assegurados.