Entidade reivindica a Rodrigo Pacheco a manutenção do texto original do PL e a inclusão imediata da atual versão da matéria na pauta de votação do Senado, que já reúne votos suficientes para aprovação
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) envia nesta quinta-feira (24) carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reivindicando a inclusão do Projeto de Lei 2564 (PL da Enfermagem) na pauta de votação da Casa.
A entidade ressalva não concordar com a proposta do senador de retirar do projeto a jornada de 30 horas semanais e de reduzir os valores dos pisos nacionais de enfermeiros (R$ 7.31), técnicos de enfermagem (R$ 5.120), auxiliares e parteiras (R$ 3.657), à média salarial nacional dos profissionais.
Na carta, a Confetam/CUT reitera a necessidade de manutenção da íntegra do PL e cobra a inclusão do texto original da matéria na pauta da Casa, lembrando que a proposta já dispõe de votos de sobra para aprovação. "Pelo menos 56 dos 81 senadores e senadoras declararam apoio à proposta", garante o documento.
Leia a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senador
Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
Exmo. Senhor,
Com um misto de surpresa e estranheza, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) recebeu a notícia do condicionamento da inclusão do Projeto de Lei 2564 na pauta de votações do Senado à aceitação pelas entidades representativas dos profissionais da Enfermagem da retirada da jornada de 30 horas semanais e da substituição dos atuais pisos estabelecidos no PL por novos valores, calculados com base na média salarial nacional da categoria.
A Confetam/CUT se antecipa para esclarecer que, nem de longe, a proposta apresentada contempla as reivindicações históricas dos profissionais, que há pelo menos três décadas lutam pelo reconhecimento do legítimo direito a uma jornada de trabalho regulamentada e a um piso salarial nacional digno para a profissão, uma das mais afetadas mortalmente pela pandemia da Covid-19 no Brasil.
De acordo com o autor do projeto, senador Fabiano Contarato, mais de 778 enfermeiras e enfermeiros brasileiros foram mortos pela Covid. A quantia equivale a mais de um terço do número de óbitos de enfermeiras e enfermeiros causados pelo novo Coronavírus em todo o mundo.
Nesse sentido, manifestamos nossa surpresa por acreditarmos que a conquista desses dois direitos básicos – jornada e piso – seria alcançada neste ano de 2021, já que contamos com os votos favoráveis da maioria esmagadora dos senadores e senadoras brasileiras. Também enfatizamos nossa estranheza por não entender o que mudou na tramitação do projeto, que já dispõe de votos suficientes para ir à votação desde maio passado, mês em que pelo menos 56 dos 81 senadores e senadoras confirmaram apoio à proposta.
Apelamos a Vossa Excelência para que não sucumba à pressão de prefeitos, gestores da saúde pública ou privada que, alheios às reivindicações legítimas dos profissionais, têm abordado parlamentares no sentido contrário à aprovação de um projeto que beneficiaria 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, sendo 781,4 mil deles contratados pelas prefeituras.
Por fim, sinalizamos à Presidência do Senado a disposição ao diálogo da Confetam/CUT, das 18 federações estaduais filiadas e dos 824 sindicatos de base - representantes de 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras de prefeituras de todo o Brasil -, e a intenção destas entidades de chegarem a bom termo nas tratativas para a votação e aprovação do PL da Enfermagem.
Na certeza da atenção de V.Exª. ao pleito da Confetam/CUT de manter o PL na íntegra e de incluir a versão original da matéria na pauta de votação da Casa com a maior brevidade possível, renovamos protestos de estima e consideração.
Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Jucélia Vargas – Presidenta da Confetam/CUT
Oldack Sucupira – Secretário do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT