A publicação é um levantamento feito pelo Diap dos mais de 60 projetos de lei nocivos à classe trabalhadora que tramitam na Câmara e no Senado
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) lança, no dia 13 de dezembro, às 17 horas, no Bristol Hotel, em Brasília, a cartilha O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores. A publicação é um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) dos mais de 60 projetos de lei nocivos à classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional.
De iniciativa da CUT Brasília, a publicação denuncia o maior ataque aos direitos e conquistas trabalhistas e sociais dos últimos tempos. Na prática, uma clara tentativa das elites nacionais e internacionais de destruir a Constituição, a CLT e de legalizar, via Parlamento, práticas consideradas ilegais pela atual legislação.
Em 42 páginas, a cartilha resume o conteúdo dos projetos, identifica os seus autores e aponta os prejuízos que as propostas causarão, caso sejam aprovadas na Câmara e no Senado.
Democratizar o acesso à informação
Com o objetivo de democratizar o acesso a estas informações - escondidas ou deturpadas pela grande mídia -, e de capacitar os dirigentes das federações e sindicatos de servidores públicos municipais para organizarem a resistência a ataques sem precedentes aos direitos no Brasil, a Confetam/CUT encampa a iniciativa da CUT Brasília, disponibilizando a cartilha aos participantes da reunião ampliada da direção da entidade, agendada para os dias 12, 13 e 14 de dezembro.
"Entendemos que somente a formação política será capaz de reverter o cenário de retrocesso que se desenha, a partir da deposição de Dilma Rousseff. O impeachment foi apenas a primeira etapa do golpe, que se aprofunda agora com a aprovação da entrega do pré-sal às multinacionais, o corte dos investimentos públicos, a reforma da Previdência e outras maldades do governo ilegítimo de Michel Temer", afirma a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.
O movimento sindical sabe exatamente o que esperar do atual Congresso Nacional, o mais conservador e retrógrado da História Contemporânea, dominado pela bancada BBB - Bala, Boi e Bíblia. Com uma maioria esmagadora, rolo compressor de Temer promete destruir todas as conquistas alcançadas pelo povo brasileiro, a partir do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003.
Para barrar o retrocesso
E só há uma forma de barrar a escalada do retrocesso: o povo nas ruas, consciente dos seus direitos e disposto a lutar por eles. Mas para resistir à brutal luta de classes, explícita hoje no Congresso, é preciso investir na capacitação dos trabalhadores e no resgate do papel das entidades sindicais como escolas de formação política.
Por isso, a Confetam/CUT disponibiliza a todos os interessados a cartilha O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores. Para que sirva de guia e estímulo à resistência. "Para que, cientes do que o futuro reserva à classe trabalhadora no Brasil, encontremos inspiração para reagir e barrar a sanha daqueles que pretendem substituir o Estado de bem-estar social, pelo Estado mínimo, neoliberal, privatizante, opressor e entreguista", conclui a presidente da entidade.