Confetam leva à OIT defesa da regulamentação da Convenção 151 e denúncias

Nesta terça-feira (29), em Brasília, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) esteve na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para uma audiência com o diretor da entidade no Brasil, Vinícius Pinheiro. A reunião teve como pauta central a cobrança pela efetiva regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2010, mas ainda sem aplicação plena no país.

Alison Marques

A Convenção 151 garante direitos fundamentais aos trabalhadores do serviço público, como o direito à sindicalização, à negociação coletiva e à proteção contra a ingerência do Estado nas organizações sindicais. O texto abrange servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

"A regulamentação da Convenção 151 é urgente para que possamos garantir segurança e respeito às lideranças sindicais e assegurar que os servidores tenham, de fato, seus direitos à negociação coletiva respeitados", afirmou Silvana Piroli, presidenta da FETAM/RS.

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Durante a audiência, Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, entregou doze denúncias de perseguição a lideranças sindicais no Ceará e ressaltou o cenário de intimidação enfrentado por dirigentes que lutam por direitos. Nadja Carneiro, representante do SINDSEPU de Ubajara (CE), relatou os ataques que vem sofrendo por parte da gestão municipal. "Nosso direito à atuação sindical está sendo violado, e a ausência de regulamentação da Convenção 151 só aprofunda essas violações", denunciou.

Alison Marques

A comitiva contou ainda com a presença dos advogados Roberto Gomes, Antônio Megale, e Henrique de Oliveira. A reunião representa mais um passo da Confetam na luta pela valorização do serviço público, pelo respeito às organizações sindicais e pela construção de relações de trabalho baseadas no diálogo e na democracia.

Alison Marques