Confetam leva pauta das Guardas Municipais ao Ministro do Trabalho e Emprego

Em São Bernardo do Campo, no último sábado, 30, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal se reuniu com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar da inclusão da Aposentadoria Especial das Guardas Municipais na PEC 18, proposta pelo Governo Federal.

Na reunião, a Confetam apresentou a demanda nacional de reconhecimento das Guardas Municipais no caput do artigo 144 da Constituição Federal, garantindo respaldo jurídico à atuação desses profissionais, além da inclusão no artigo 40, §4º-B, que prevê direito à Aposentadoria Especial.

Segundo Raul dos Santos, secretário de Políticas de Segurança Pública da Confetam, essa é uma luta histórica da categoria. “Os guardas municipais arriscam suas vidas diariamente e atuam em atividades de natureza policial. É inadmissível que ainda não tenham o direito à aposentadoria especial reconhecido”, destacou.

Para Célio Vieira, secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam, a questão vai além da aposentadoria: “Estamos falando também de segurança jurídica para os guardas municipais, que precisam ter clareza e respaldo legal em sua atuação no rol da segurança pública”, afirmou.

Ronaldo do Prado, também dirigente da Confetam e guarda municipal, reforçou a necessidade de valorização da categoria. “Essa inclusão na PEC é uma questão de justiça. Não estamos pedindo privilégios, mas o reconhecimento da realidade enfrentada por milhares de profissionais em todo o país”, disse.

O Ministro Luiz Marinho se comprometeu a levar a pauta ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para avaliar a inclusão da aposentadoria especial das Guardas Municipais no texto da PEC. A Confetam segue mobilizada para garantir que esses trabalhadores sejam reconhecidos como parte fundamental da segurança pública e tenham assegurados os mesmos direitos já concedidos a outras forças policiais.