Confetam marca presença em audiência na Alece e denuncia retrocessos previdenciários

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) participou, nesta sexta-feira (25/04), da audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que debateu os impactos da Emenda Constitucional 103/2019 nos direitos previdenciários dos servidores municipais.

Representando a entidade, a professora Vilani Souza Oliveira, secretária de Combate ao Racismo da Confetam, utilizou sua própria vivência para ilustrar a dura realidade enfrentada por grande parte da classe trabalhadora mesmo após a aposentadoria. “Na minha família, nós somos quatro aposentados e três ainda trabalham para complementar a renda”, lamentou.

Durante sua fala, Vilani destacou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, diversas reformas da previdência foram realizadas, tanto em governos de direita quanto de esquerda, todas com o mesmo viés: retirada de direitos e maior dificuldade de acesso à aposentadoria. Segundo ela, o discurso recorrente para justificar as mudanças é o de um suposto déficit previdenciário.

A secretária também criticou a má gestão dos regimes próprios de previdência social nos municípios, apontando que os fundos são, muitas vezes, aplicados de forma insegura ou utilizados para empréstimos que retornam com juros irrisórios. “Muitas prefeituras contribuem com valores inferiores aos devidos, e isso compromete ainda mais o equilíbrio do sistema”, denunciou.

Vilani reafirmou o compromisso da Confetam em ampliar o debate sobre a aposentadoria em nível nacional, com o objetivo de fortalecer, ampliar e resguardar esse direito histórico da classe trabalhadora.

A audiência foi requerida pela deputada Larissa Gaspar (PT), que também alertou para os retrocessos impostos pela EC 103/2019, como o aumento do tempo de contribuição, elevação da idade mínima e novas regras de cálculo dos benefícios. “Tais condições intensificam a insegurança previdenciária e social, exigindo um amplo debate sobre o tema”, defendeu a parlamentar.

O evento contou ainda com a presença de parlamentares, representantes sindicais, especialistas em direito previdenciário e membros do Governo estadual.