Confetam participa de encontro alusivo aos 25 anos da Lei de Cotas

Nesta terça-feira (26), na sede da CUT Nacional, em São Paulo, foi realizado um encontro alusivo aos 25 anos da Lei 8.213/91, mais conhecida como “Lei de Cotas”. Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Servio Público Municipal (Confetam/CUT), Vlamir Lima representou a entidade no evento, cujo tom adotado pelos convidados foi o de preocupação com a aplicação da legislação.

“O total de trabalhadores com deficiência que conseguiram acessar um emprego formal não chega a 1% no Brasil. Isso mostra porque hoje não é um dia de festa. É um dia de olharmos com atenção para esse número e refletirmos onde temos que melhorar e avançar”, afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, que criticou o governo ilegítimo de Michel Temer. “Esses golpistas estão avançando nos nossos direitos, todos, direitos que foram previstos na Constituição de 1988, direitos trabalhistas e isso afeta, e afetará, as pessoas com deficiência.”

Kelly Benedita Domingos, secretária estadual de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, saudou a presença das pessoas que foram até a sede da Central e pediu maior atenção na fiscalização da Lei de Cotas, para garantir que ela seja aplicada em sua integralidade.

A Lei de Cotas determina a obrigatoriedade de que toda empresa com 100 a 200 trabalhadores destinem 2% das suas vagas para pessoas com deficiência. A escala evolui até 5% para quem possui mais de mil funcionários.

Empresas burlam lei

O deputado federal Teonilio Barba (PT) alertou que algumas empresas estão burlando o sistema. “Eu conheço metalúrgicas, que ao invés de abrir vagas para pessoas com deficiência, preferem readequar trabalhadoras e trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho dentro da própria empresa. Temos que rever algumas limitações do projeto”, explicou o parlamentar.

Representando o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Anaíldes Campos Sena fez um discurso emocionado. “É música para os meus ouvidos esse debate. Ver que pessoas que não possuem deficiências se importam com nossas demandas. A CUT é pioneira nesse debate no mundo do trabalho”, explicou a sindicalista.

Flávio Henrique, presidente do Conade, também ressaltou a importância do debate sobre emprego às pessoas com deficiência nos locais de trabalho. “Nós temos que fazer essa reflexão que estamos fazendo aqui com a direção dos sindicatos, das empresas e principalmente, com a classe trabalhadora lá no chão da fábrica, no escritório, onde estiverem”, pediu.

Da necessidade de se ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nasceu a Associação Brasileira de Emprego Apoiado (ABEA), que contribui para o mapeamento de vagas.

“Mesmo depois da ABEA, continuamos a perguntar: como garantir o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho? A ‘Lei de Cotas’ é importante, mas precisa ser aplicada”, insistiu Maria Vilma Roberto, representante da ABEA.