Entidade exige incorporação de benefícios aos vencimentos dos servidores municipais
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) repudia a aprovação da proposta de reforma enviada pela prefeitura de Porto Velho (RO) à Câmara de Vereadores que extinguiu cargos da Administração Pública. A aprovação da matéria, ocorrida dia 25 de maio, preocupa os servidores da Capital do Estado de Rondônia que reclamam não ter sido ouvidos pela prefeitura.
A reforma, composta por dois projetos, trata da extinção de cargos de arquitetos e engenheiros não preenchidos na totalidade, e de outros cargos vagos em 23 áreas de atuação nos níveis fundamental e médio, criados em 2010 por leis complementares. Com a extinção, a categoria teme que benefícios deixem de ser pagos por não estarem incorporados aos salários dos servidores municipais.
Nesse sentido, a Confetam/CUT e suas 18 federações estaduais filiadas exigem do Executivo Municipal de Porto Velho e da Câmara de Vereadores o compromisso público de discutirem democraticamente com a categoria e de aprovarem uma iniciativa legislativa consensuada, capaz de garantir a incorporação desses benefícios aos salários para que a renda do trabalhador da prefeitura não seja reduzida no fim do mês.
Lembramos que o salário base da maioria dos servidores não ultrapassa o mínimo, daí a importância da garantia de vantagens, gratificações, insalubridade e outros benefícios oriundos de direitos adquiridos que compõem a renda atual da categoria.
Por fim, a Confetam/CUT ficará atenta para que a extinção de cargos na prefeitura não seja uma porta aberta para a terceirização e consequente privatização do serviço público municipal.
Em defesa dos servidores públicos municipais de Porto Velho, incorpora os benefícios já!
Fortaleza, 1º de junho de 2021
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT