Projeto de Lei que legaliza as Organizações Sociais foi aprovado em Porto Velho.
Em Porto Velho, capital de Rondônia, os vereadores da base do prefeito Hildon Chaves (PSDB), aprovaram lei que terceiriza vários setores públicos no município. A audiência pública para votar o PL das OS’s (Organizações Sociais) foi feita às pressas e quase às escondidas na intenção da população não saber sobre a aprovação deste projeto, onde nem os servidores públicos e nem o povo saem ganhando.
A gestão pública da Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Meio Ambiente será transferida para as Organizações Sociais, privatizando e terceirizando esses setores. Em várias cidades onde essas OS’s foram implantadas foi constatado que o serviço encarece e o atendimento é de péssima qualidade. Além de várias irregularidades na administração do dinheiro público. Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvio de dinheiro e outras irregularidades, no intuito de aumentar as fiscalizações nas Organizações Sociais de Saúde. Não existe nada de bom nessas organizações privadas, nem para o servidor público e nem para a população que utiliza os serviços. Isso é apenas uma manobra dos prefeitos para desviar dinheiro público.
A Confetam repudia esse Projeto de Lei que privatiza os serviços públicos e alerta a todos os servidores municipais para se atentarem a este tipo de manobra que está virando moda nas principais capitais do país. A Confetam também se solidariza com todos os servidores da aérea de saúde de Porto Velho que estão na luta pela manutenção da gestão pública e pela qualidade do serviço prestado. Ao companheiro Raimundo Nonato, também nos solidarizamos, pois ele está sendo perseguido e ameaçam caçar a sua licença. Atualmente ele é presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia e já foi diretor da Confetam.
Aos companheiros que batalham por uma saúde melhor para o nosso país, só nos resta luta e resistência!
Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT