Entidade demanda que o Congresso derrube o veto presidencial e garanta a promulgação da lei
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) repudia o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. A discordância do Governo ao PL 1.826/2020 está publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
Mais uma vez, Bolsonaro é contra as medidas que visam reparar as problemáticas causadas pela pandemia. Hoje, o Brasil é não só presidio por um negacionista, como também por um genocida, que virou as costas para os problemas seculares do país e os decorrentes do Coronavírus Sars-CoV-2.
O Congresso Nacional deve urgentemente convocar sessão conjunta para derrubar o veto presidencial e garantir a promulgação da lei.
Grupos que podem ser contemplados
Além do benefício para profissionais incapacitados por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, o projeto, aprovado pelo Senado em julho, também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.
Os senadores aprovaram emendas à proposta, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a lista de contemplados pela indenização.
Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. O Senado propôs que também fossem contemplados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.