Congresso tira R$ 12 bi do povo, aumenta desigualdade e ameaça serviços essenciais

O Congresso Nacional derrubou nesta semana o Decreto nº 12.499, que previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão legislativa representa uma perda estimada de R$ 12 bilhões na arrecadação federal, valor que, segundo o Ministério da Fazenda, seria destinado a áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais.

A informação sobre o impacto financeiro só foi divulgada pela Receita Federal após a derrubada do decreto, gerando críticas sobre a falta de transparência por parte do governo. A Confederação dos Servidores Públicos Municipais (Confetam/CUT) manifestou preocupação com a medida.

“Estamos falando de uma decisão que compromete diretamente políticas públicas essenciais, sobretudo em um cenário de alta vulnerabilidade social. É inadmissível que se retirem recursos da saúde e da educação, enquanto seguimos discutindo ajuste fiscal sem tocar nos lucros dos mais ricos”, criticou Jucélia Vargas, presidenta da Confetam.

A Receita Federal ainda estuda os efeitos práticos da suspensão e como será a aplicação do decreto legislativo aprovado pelo Congresso. A principal dúvida, no momento, é sobre o alcance temporal da decisão e a forma como as novas alíquotas serão implementadas ou revertidas.

Para a Confetam, a medida aprofunda a desigualdade no financiamento das políticas públicas e compromete o pacto federativo. “Enquanto os municípios enfrentam dificuldades para manter serviços básicos funcionando, o Congresso retira R$ 12 bilhões do orçamento da União que poderiam ser transferidos para Estados e Municípios. É um contrassenso gravíssimo”, concluiu Jucélia Vargas.

A Confetam seguirá acompanhando os desdobramentos da medida e defendendo, junto aos parlamentares, a recomposição orçamentária para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população.