Municipais brasileiros conquistaram seis cargos na diretoria eleita durante Congresso da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas.
A representação dos servidores públicos municipais do Brasil na direção da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (Contram/ISP) cresceu de um para seis cargos com a eleição da nova diretoria, ocorrida na última quarta-feira (19), em Buenos Aires, durante o 2º Congresso da Contram/ISP Américas.
Além da Presidência, ocupada anteriormente pela secretária de Finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Paula Leite, os municipais brasileiros conquistaram mais cinco cargos na direção da Contram/ISP Américas.
Representando a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Vilani Oliveira, atual presidenta da Confetam/CUT, foi eleita presidenta da Contram/ISP Américas. Pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep/SP), Solange Ribeiro ocupará a 2ª Vice-Presidência. Sirlene Vaz representará a Federação dos Municipais de Minas Gerais (Fetam/MG) como diretora adjunta da Secretaria de Gênero. Assis Gomes será o adjunto da Secretaria de Direitos Humanos pela Federação dos Municipais do Rio Grande do Norte (Fetam/RN). Pela Federação dos Municipais de São Paulo (Fetam/SP), Luciano do Nascimento será o adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho, e Geici Maiara Brig será adjunta da Secretaria de Comunicação pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Blumenau (Sintraseb/SC).
Com a participação de representantes de vários países da América Latina, entre eles México, Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Costa Rica, Equador, Paraguai, Honduras e Guatemala, o 2º Congresso da Contram/ISP Américas também aprovou Resoluções para a Gestão 2019/2024.
Conheça a nova diretoria da Contram/ISP Américas
Gestão 2019/2024
Diretoria Executiva
Presidência: Vilani de Souza Oliveira (FETAMCE) - Brasil.
Primeira vice-presidência: Víctor Licona Cervantes (FESTEM) - México
Segunda vice-presidência: Solange Cristina Ribeiro (SINDSEP-SP) - Brasil
Secretária-geral: Rubén García (CTM) - Argentina
Secretário-geral adjunto: Antonio Riquelme (ASEMUCH) - Chile
Secretária de Finanças: Antonio Gilardi (CTM) - Argentina
Secretária de Direitos Trabalhistas e Sindicais: Darío Restrepo Valencia (SINTRAESTATLES Nacional) - Colômbia
Secretária-adjunta de Direitos Trabalhistas e Sindicais: Lairet Figueroa Cervó (SUEPGEC) – Venezuela
Secretária de Direitos Humanos: Francisca Yesenia Jirón Duarte (UNE) - Nicarágua
Secretária adjunta de Direitos Humanos: Rebeca Céspedes (ANEP) - Costa Rica
Secretário de Comunicação: Juan Estrada Mosquera (ADEA) - Colômbia
Secretário adjunto de Comunicação: Wilson Álvarez (FETMYP) - Equador
Secretária de Gênero, Equidade e Igualdade de Oportunidades: Mirtha Arias Noguer (SITRAMA) – Paraguai
Secretária adjunta de Gênero, Equidade e Igualdade de Oportunidades: Sirlene Vaz De Moura (FETAM/MG) - Brasil
Secretária de Juventude: Jennifer Carolina Peraza Reyes (SIDEYTMS) - Honduras
Secretária adjunta de Juventude: César Páez (SINOEMA) – Paraguai
Vocal 1°: Gloria González (SINOEMA) – Paraguai (Secretaria de Gênero, Equidade e Igualdade de Oportunidades)
Vocal 2°: Ivón Rodríguez (SUNET Nacional) – Colômbia (Secretaria de Gênero, Equidade e Igualdade de Oportunidades
Vocal 3°: Saida Luca (SITRAINFOM) – Guatemala (Secretaria de Gênero, Equidade e Igualdade de Oportunidades)
Vocal 4°: Luis Cherres (FENOGOPRE) – Equador (Secretaria de Comunicação)
Vocal 5°: Mayla Gabriela Moco Sánchez (FENATRAMUN) – Venezuela (Secretaria de Direitos Trabalhistas e Sindicais)
Vocal 6°: Francisco de Assis Gomes Filho (FETAM/RN) – Brasil (Secretaria de Direitos Humanos)
Vocal 7°: Luciano Manuel do Nascimento (FETAM/SP) – Brasil (Secretaria de Direitos Trabalhistas e Sindicais)
Vocal 8°: Geici Maiara Brig (SINTRASEB/Blumenau/SC) - Brasil (Secretaria de Comunicação)
Vocal 9°: Ramiro Amaya (SIDEYTMS) – Honduras (Secretaria de Direitos Humanos)
Vocal 10°: Ramón Chanqueo Filumil (ASEMUCH) – Chile (Secretaria Geral Adjunta)
Confira as resoluções do 2º Congresso da Contram/ISP Américas
1. Transformar o conceito de Cidade Justa e a construção de uma Nova Agenda Urbana em eixo operativo estratégico das lutas em âmbito local, regional e mundial, visando dar voz e visibilidade aos trabalhadores municipais em nível global nos espaços institucionais e, ao mesmo tempo, a ampliação do diálogo com a sociedade;
2. Fortalecer as lutas contra as privatizações do serviço público e em defesa da remunicipalização, denunciando a incompatibilidade de princípios e objetivos do setor privado em relação ao interesse público e suas repercussões na qualidade dos serviços;
3. Ampliar as denúncias sobre a precarização do trabalho no setor público, dentre outras formas, divulgando estatísticas sobre a composição da força de trabalho no setor;
4. Intensificar as lutas de combate às terceirizações, tendo como premissa que verbas públicas são para os serviços públicos;
5. Estabelecer diretrizes para a promoção do debate sobre orçamento e investimento público, assim como sobre a valorização das carreiras no setor público;
6. Lutar pela implementação de políticas públicas de trabalho decente, considerando todos os seus pilares, como forma de enfrentamento à precarização e, ao mesmo tempo, de valorização do trabalho no setor público;
7. Estabelecer um protocolo sobre como defender-se do assédio moral e sexual no trabalho, tendo como referência o convênio da OIT recém aprovado, o qual deverá ser amplamente divulgado pelos sindicatos que compõem a Contram;
8. Apoiar as lutas em defesa da Seguridade Social pública, em especial nos países em que estão em curso reformas dos sistemas de previdência social;
9. Fazer um plano de comunicação que inclua todas as tecnologias de comunicação e, também, um programa mensal de divulgação das informações por meio de áudios. Buscar inserção das informações nas mídias locais de rádio, tv e jornal;
10. Fortalecer a construção da Rede Global de Trabalhadores Municipais, em diálogo com as ações que vem sendo desenvolvidas por Dária Cibrário;
11. Desenvolver lutas para denunciar e combater a corrupção, denunciando seus impactos nefastos para os processos de desenvolvimento e para as políticas públicas; tendo como um dos instrumentos a resolução da OIT que protege o trabalhador denunciante;
12. Transversalizar a discussão de gênero em todas as ações da Contram;
13. Estimular o desenvolvimento de programas de formação de dirigentes sindicais em âmbito local;
14. Valorizar a negociação coletiva como instrumento de valorização das carreiras e fortalecimento dos sindicatos, bem como estimular a sua institucionalização por meio de lei, a exemplo da Lei conquistada na Argentina;
15. Lutar contra as demissões no serviço público;
16. Fortalecer as lutas em defesa da democracia, tendo um dos eixos o combate às práticas antissindicais, a defesa do direito de greve e negociação coletiva;
17. Desenvolver campanha de Valorização do serviço público, nela compreendida a valorização dos seus trabalhadores;
18. Aprofundar o debate sobre o tema das migrações e promover a defesa dos trabalhadores migrantes, com especial atenção à situação dos trabalhadores venezuelanos;