A Confetam reforça a importância da mobilização permanente das entidades sindicais, da pressão social e do acompanhamento rigoroso do processo legislativo.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) considera um avanço significativo para a classe trabalhadora o envio, pelo Governo Federal, das propostas de regulamentação da Organização Internacional do Trabalho – Convenção 151 – e do PL nº 1838/2026, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
As iniciativas, encaminhadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional durante a Jornada Nacional de Lutas e a Marcha da Classe Trabalhadora 2026, representam respostas concretas a reivindicações históricas do movimento sindical brasileiro.
A regulamentação da Convenção 151 significa um passo fundamental para a democratização das relações de trabalho no serviço público. Trata-se do reconhecimento do direito à negociação coletiva, à liberdade sindical e ao diálogo permanente, fortalecendo a participação das servidoras e dos servidores na construção de condições de trabalho mais justas e dignas.
Já o PL nº 1838/2026, ao propor a redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, enfrenta diretamente a lógica exaustiva da escala 6x1. A medida dialoga com a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a jornadas intensas, contribuindo para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da produtividade no trabalho.
A Confetam destaca que essas pautas são complementares: de um lado, ampliam direitos e fortalecem a negociação no serviço público; de outro, avançam na construção de um modelo de trabalho mais equilibrado, que valoriza o tempo de vida das pessoas.
Neste momento, é fundamental que o Congresso Nacional avance na tramitação das propostas, garantindo sua aprovação sem retrocessos. A Confetam reforça a importância da mobilização permanente das entidades sindicais, da pressão social e do acompanhamento rigoroso do processo legislativo.
A luta pela regulamentação da Convenção 151 e pelo fim da escala 6x1 é, acima de tudo, a luta por dignidade, valorização e respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores que constroem diariamente o serviço público e o desenvolvimento do país.
