Convenção 190: Câmara aprova proteção contra violência e assédio no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, referente à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece medidas para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho. A votação ocorreu de forma simbólica, e o Plenário também aprovou a redação final apresentada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A Convenção 190 representa um importante instrumento internacional para assegurar o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. O texto abrange comportamentos, práticas e ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, com atenção também à violência e ao assédio baseados em gênero.

A proteção prevista é ampla e alcança trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, da economia formal e informal, além de outras pessoas inseridas no mundo laboral, como estagiários, aprendizes, voluntários, autônomos e candidatos a emprego.

O texto também estabelece que os países adotem leis, políticas e outras medidas voltadas à igualdade e à não discriminação no emprego e na ocupação.

Para a Confetam, o avanço da Convenção 190 no Congresso fortalece uma luta que também é do movimento sindical: nenhum trabalhador ou trabalhadora deve conviver com assédio, discriminação ou qualquer forma de violência para exercer seu trabalho.