Reunida em Fortaleza, a direção da Confetam/CUT apontou a unificação de sindicatos por região geográfica como alternativa para a sobrevivência das entidades sindicais aos ataques de Temer.
Começou nesta terça-feira (12), em Fortaleza, a última reunião de 2017 da direção nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Cinquenta dirigentes do Ramo dos Municipais de 14 estados - Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba -, participam da atividade, que prossegue até quinta-feira (14) na Capital do Ceará.
Na pauta da reunião, ampliada à participação dos diretores das federações estaduais filiadas e sindicatos de base, estão os desafios impostos ao movimento sindical dos municipais pelo desmonte do serviço público e pelos ataques à organização dos trabalhadores patrocinados pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer.
A avaliação da direção é que os pequenos sindicatos não sobreviverão às mudanças impostas pela reforma trabalhista, entre elas o fim do imposto sindical obrigatório. Por isso, as direções das entidades apontaram novas formas de financiamento e de organização sindical capazes de fazerem frente aos retrocesso impostos pelo governo golpista.
Sindicatos regionais e filiação em massa
Organização de sindicatos de base estadual, em substituição às entidades municipais e às federações; criação de sindicatos regionais que aglutinem as entidades geograficamente por região; campanha nacional de sindicalização, entre outras propostas, surgiram durante o debate.
"Somos mais de 7 milhões de servidores municipais no Brasil, um número que tende a ser reduzido. Nossa meta tem de ser filiar 100% da categoria, numa grande campanha nacional de sindicalização", defendeu a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.
Secretária-geral da Confetam/CUT, Jucélia Vargas defendeu a proposta de criação de sindicatos regionais usando como exemplo o estado de Santa Catarina onde a experiência já vem dando certo. Ela citou o caso do Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó e Região, que reúne hoje 42 municípios.
Não só o fim do imposto sindical preocupa os dirigentes do Ramo dos Municipais, mas o impacto de diversas legislações aprovadas pelo Congresso Nacional a partir do golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff da Presidência da República. É o caso da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da Lei da Terceirização, que permite a contratação indiscriminada de trabalhadores terceirizados, do fim dos concursos públicos, etc.
Incorporação dos terceirizados e aprovação da contribuição solidária
"Com a aprovação da EC, acabarão os concursos públicos e aumentará a contratação de trabalhadores terceirizados. Então, o que fazer com os terceirizados? Precisamos discutir a incorporação desses trabalhadores na nossa organização sindical", desafiou Vilani Oliveira.
A presidente da Confetam/CUT defendeu que os sindicatos de base publiquem editais convocando assembleias para a categoria deliberar democraticamente sobre a contribuição negocial, em substituição ao imposto sindical compulsório. Batizada agora de contribuição solidária, a taxa foi aprovada no último Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Precisamos sensibilizar os trabalhadores a aprovarem a taxa solidária como forma de manter o financiamento da luta em defesa dos servidores municipais", convocou.
As atividades do primeiro dia de reunião da direção da Confetam/CUT prosseguiram com uma roda de conversa sobre o tema "A luta pela afirmação negra na vida, no trabalho e nos espaços de poder", mediada por Ninivia Campos, diretora da Federação dos Servidores Municipais do Ceará (Fetamce).
O evento encerrou com o Sarau da Resistência Negra, que contou com a apresentação do grupo de poesia "Bota o teu!", do município de Maracanaú (CE), e exposição da Rede Kilofé de produtos africanos.