Nesta terça (05), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país.
Nesta terça (05), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Segundo a decisão do governo, a proposição legislativa "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência", o que poderia furar o teto de gastos.
O texto aponta que a proposição legislativa foi vetada por "contrariedade ao interesse público" ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura.
A proposta pedia o investimento alegando "consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias". Os recursos viriam do atual superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura).
A criação da despesa precisaria cumprir um limite de gasto constitucional — o teto de gastos —, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.
O governo ainda afirmou que outras áreas se encontram em níveis "criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas", tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que "implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
Caso fosse aprovada a Lei Paulo Gustavo, a União teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o investimento para que fosse aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural.
“Mais uma vez o governo mostra seu total desprezo com a cultura brasileira e seus profissionais que tanto sofreram na pandemia de Covid-19. Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e o bem-estar do povo. Mais um motivo para irmos as ruas no dia 9 de abril para pedirmos o Fora Bolsonaro”, ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).