CUT se solidariza com servidores de Aracaju retaliados pelo prefeito Edvaldo Nogueira

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) repudia a atitude antidemocrática e intransigente do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), para com os trabalhadores da Saúde, Psicólogos, Agentes Comunitários, Médicos e Enfermeiros. Os servidores municipais estão há dois anos sem qualquer reajuste salarial e estes ainda tiveram o ponto cortado por exercerem o direito de se manifestar.

Ao punir a paralisação unificada dos trabalhadores da Saúde com o corte do ponto, Edvaldo Nogueira vai na contramão da história do partido ao qual é filiado. O PCdoB é uma organização política que sempre defendeu a livre manifestação dos trabalhadores sem que estes sejam sujeitos à represália, punição e qualquer outra forma de perseguição.

Assim como é direito dos trabalhadores se manifestarem; a revisão salarial anual também é garantida aos trabalhadores pela Constituição Federal (artigo 37, inciso X). Portanto, além de ferir a história de luta do seu partido, a postura de desvalorização e perseguição adotada pelo prefeito Edvaldo Nogueira é incompatível com o Direito, porque quem está descumprindo a lei não são os trabalhadores da Saúde e sim ele.

Os gastos do município de Aracaju com a folha de pessoal estão abaixo do Limite Prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o prefeito Edvaldo Nogueira ainda usou o argumento de que houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, não seria possível conceder o reajuste obrigatório.

A explicação do prefeito, no entanto, não procede. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve um crescimento no repasse do FPM de 11,38% em termos nominais, correspondendo a 6,8% considerando os efeitos da inflação. A Confederação Nacional dos Municípios divulgou que a partir do dia 30 de agosto as prefeituras brasileiras receberam o repasse do FPM referente ao 3º decênio do mês, que chega a R$ 2,351 bi, incluindo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Portanto o problema não é falta de recurso, mas falta de vontade política.

A CUT se solidariza com todas as categorias de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aracaju que estão há dois anos acumulando perdas salariais que reduzem o seu poder aquisitivo. A central se coloca à disposição para unificar as forças da classe trabalhadora sergipana e construir uma nova agenda de lutas por transparência das contas públicas e para exigir do prefeito de Aracaju que respeite os direitos e restabeleça a qualidade de vida dos servidores.