Substitutivo à proposta do ex-prefeito João Dória segue para votação definitiva no dia seguinte ao Natal, nesta quarta-feira (26).
Após fortes protestos de servidores municipais, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 621/16 que prevê a criação da Previdência Complementar (SampaPrev) e o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária do funcionalismo público do município. Aceito por 33 votos a 16, o substitutivo ao PL, de autoria do ex-prefeito João Dória (PSDB), mantém a criação da SampaPrev para os novos funcionários que ganham acima de R$ 5.645,80 (do teto do INSS) e aumenta a alíquota da contribuição patronal de 22% para 28%.
A sessão foi marcada pela truculência da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que, a mando da Presidência da Casa, retirou à força do Plenário servidores municipais contrários à matéria que participavam de uma audiência pública sobre o PL. Uma das vítimas da violência da GCM foi o diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vlamir Lima. Dirigente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep/SP), Lima foi carregado para fora do local por vários homens da guarda. "O combate está colocado. É isso que a gente vai enfrentar esses dias aqui com o governo", disse o diretor da Confetam/CUT
Dirigente da Confetam é carregado do Plenário
A CGM também tentou retirar do local outras dirigentes do Sindsep/SP, mas foi impedida pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), entre eles o ex-senador Eduardo Suplicy. "Acabamos de enfrentar a truculência da GCM a mando do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). Tentaram nos tirar arrastadas do Plenário, mas resistimos. Não tem arrego", afirmou Luba Melo, secretária da Mulher Trabalhadora do Sindsep/SP e secretária de Formação da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Municipal no Estado (Fetam/SP).
Antes do enfrentamento, o clima de tensão já estava disseminado entre os parlamentares favoráveis e contrários ao projeto. Houve gritos, acusações, insultos, empurrões e até troca de peitadas entre vereadores de oposição e os que integram a base de sustentação do prefeito Bruno Covas (PSDB). Todo o "espetáculo" foi testemunhado e filmado pelos servidores municipais, que tiveram de disputar espaço nas galerias lotadas com pessoas estranhas ao movimento, a maioria arrebanhada pelo PSDB e o Novo.
Cerca de 10 mil servidores protestaram na Câmara
Do lado de fora da Câmara Municipal, cerca de 10 mil servidores interrompiam o trânsito num protesto contra o projeto. As manifestações, que iniciaram por volta das 14h, exigiam retirada imediata da matéria da pauta de votações da Casa. "Retira o projeto! Retira o projeto!", gritavam os manifestantes.
Dentro do Plenário, Junéia Batista, a diretora do Sindsep/SP e secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, argumentava contra a aprovação da matéria. “A mesma reforma aconteceu em 2005, quando a alíquota subiu de 5% para 11% (na gestão de José Serra) e disseram que isso resolveria o déficit. Estamos hoje discutindo um novo aumento como solução, é um confisco no salário dos servidores que sempre contribuíram com o IPREM”, protestou.
Projeto está cheio de ilegalidades
O vereador Claudio Fonseca (PPS) destacou que não foram apresentados estudos técnicos pela prefeitura para justificar a aprovação do projeto, que pode ser alterado por uma eventual reforma da Previdência Social. “Este Projeto está carregado de ilegalidades. Não há plano atuarial que comprove a garantia do equilíbrio do sistema. E o Congresso vai discutir uma reforma que vai afetar a todos os trabalhadores. Este é o melhor momento para aprovarmos essas medidas?”, questionou.
A segunda votação do substitutivo está prevista para a próxima quarta-feira (26/12), um dia após o feriado de Natal. Os servidores municipais denunciaram que a data - recesso entre o Natal e Ano Novo -, foi definida numa articulação entre o Executivo e Legislativo para tentar desmobilizar a luta da categoria contra a aprovação da proposta.
Votação após o Natal é para desmobilizar
Na rua desde a 5h da manhã de sexta-feira (21), o presidente do Sindsep/SP, Sérgio Antiqueira, deixou a Câmara Municipal por volta da 1h da madrugada de sábado (22). "Estamos aqui encerrando a atividade de hoje. Dia 26, às 10h da manhã, nós estaremos aqui na Câmara Municipal de novo. Chamamos aquelas companheiras e companheiros que não puderam vir hoje e reforçamos (a convocatória para) o pessoal que estava aqui. No dia 26 tem mais. Nós vamos fazer o enfrentamento", avisa. O Sindsep já iniciou uma campanha de divulgação dos nomes dos 33 vereadores que votaram a favor da matéria.
Em nome da diretoria da Confetam/CUT, a presidenta Vilani Oliveira repudiou o tratamento dispensado pela Câmara Municipal de São Paulo ao diretor Vlamir Lima, às dirigentes do Sindsep e aos trabalhadores da prefeitura de São Paulo. Ela prestou solidariedade a toda a categoria e reforçou a convocatória do sindicato e da Fetam/SP para o ato desta quarta (26).
Aprovação abre precedentes para municípios
"Se a reforma da Previdência de São Paulo for aprovada definitivamente, abre precedentes para que o mesmo possa acontecer nos mais de cinco mil municípios brasileiros. A luta dos companheiros paulistanos é de todos nós e recebe o nosso total apoio. Portanto, no próximo dia 26, todas e todos à Câmara Municipal para lutar contra o confisco dos salários dos servidores", convoca a dirigente.