Conselhos extintos são órgãos consultivos e deliberativos que buscam democratizar o debate sobre formulação e controle de políticas públicas.
Por meio do Decreto 9759/2019, publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu e esvaziou conselhos, comitês e comissões de participação e controle social no governo federal. Segundo o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o objetivo é diminuir de 700 para menos de 50 o número de colegiados atualmente previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) criada em 2014 pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
Os conselhos extintos são os órgãos consultivos e deliberativos que buscam democratizar o debate sobre formulação e controle de políticas públicas. Esses colegiados têm o prazo de 60 dias para justificar existência.
De acordo com o chefe da Casa Civil, os conselhos são “resquícios de administrações petistas, com visões distorcidas e viés ideológicos, que não representam a totalidade da sociedade”. Quando da criação da PNPS, setores contrários a chamaram de “Decreto Bolivariano” por diminuir atribuições do Congresso Nacional e da democracia representativa e por buscar a ampliação da democracia participativa.
O decreto do governo Bolsonaro afetará diretamente colegiados como o Conselho das Cidades, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI), entre outros fóruns de participação popular.
A decisão do governo causou reação imediata de conselheiros e movimentos sociais que integram os colegiados. Eles alegam que o “revogaço” do presidente Bolsonaro é uma “afronta ao princípio participativo da Constituição de 1988 e um duro golpe na democratização da gestão pública que, consequentemente, trará menos transparência nas ações governamentais”.
Confira a íntegra do Decreto: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350