Desafios dos servidores públicos e 4º Congresso são pautas em reunião da Confetam

A Confetam realizou uma mesa de debates sobre os desafios enfrentados pelos servidores públicos diante da proposta da nova legislação 66 e do fim do Regime Jurídico Único (RJU), na manhã desta terça-feira (17), em Natal, Rio Grande do Norte. O evento contou com a participação dos advogados Roberto Gomes Ferreira e Ediran José, e dos dirigentes da CONFETAM Silvana Piroli e Paulo Freitas, que trouxeram análises detalhadas sobre as ameaças às garantias dos trabalhadores e destacaram a importância da mobilização organizada para resistir aos retrocessos.

Durante o debate, Roberto Gomes alertou para os impactos diretos das mudanças. “A proposta do fim do RJU e a PEC 66 representam um ataque frontal ao serviço público e à sua estabilidade, que não é um privilégio, mas um direito da sociedade. A estabilidade garante que os servidores possam atuar com independência e continuidade, assegurando serviços de qualidade à população”, pontuou. Ediram José complementou ao destacar como a precarização afeta o serviço público como um todo. “A flexibilização dos regimes e o aumento dos contratos temporários fragilizam o serviço público. O que vemos hoje são trabalhadores ocupando vagas temporárias por 20, 30 anos, enquanto o direito à contratação estável vai sendo esvaziado. É preciso que a base sindical conheça seus direitos, se organize e esteja mobilizada para enfrentar esses ataques”, afirmou o advogado.

A reunião também abordou preocupações com o impacto do arcabouço fiscal e as ameaças aos pisos constitucionais da saúde, educação e assistência social. Foram discutidas ainda as consequências de propostas que limitam o crescimento do salário mínimo, enfraquecendo políticas sociais essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dos debates técnicos e políticos, a manhã foi marcada por uma reunião da Executiva da Confetam com integrantes das federações, onde foi debatida a realização do 4º Congresso da entidade que deve ser realizado em 2025. O encontro deliberou sobre as decisões para a organização do evento, que será fundamental para traçar as próximas estratégias de luta e resistência dos trabalhadores municipais de todo o Brasil.

A reunião reforçou a necessidade de mobilização ativa das entidades de base e da união dos trabalhadores em defesa dos direitos ameaçados. O fortalecimento da organização sindical e a ampliação do trabalho de base foram citados como prioridades para barrar retrocessos e garantir a valorização dos servidores municipais.