Em carta à prefeita, o Sindserb lembra que Constituição não pode ser ferida pelo Executivo
O " Dia do Professor" passou e o dia 28 de outubro, " Dia do Servidor Público", está por vir. E sabe o que os professores e demais servidores públicos de Baraúna (RN) têm a comemorar? Nada! Absolutamente nada! Pois, para quem não sabe, está para tramitar na Câmara dos Vereadores o Plano Geral dos Servidores, bem como o Plano de Cargos e Salários do Magistério, e tudo, absolutamente tudo que consta nesses planos, todas as conquistas e direitos adquiridos estão prestes a ser jogados no lixo!
E, pela segunda vez este ano, a própria Constituição Brasileira será ferida pelo executivo! O mesmo radicalismo e arbitrariedade que zerou os contracheques dos servidores grevistas este ano, pretende apunhalar os servidores públicos com cortes ILEGAIS nos seus salários! Isso mesmo, o governo da senhora Lúcia Nascimento pretende fazer CORTES nos salários dos seus servidores! Além de ilegal isso é no mínimo imoral! Servidor público NÃO pode ter seus salários reduzidos!
Imagine você trabalhar por 30 anos e tudo, absolutamente tudo que você conquistou na sua carreira em todos esses anos, de repente passasse a valer nada, e você ao invés de progredir passa a regredir! Que sentido faz ter um plano de carreira se você não avança! Que sentido faz ter um plano "reformulado" se for para perder direitos adquiridos?! Isso existe?!!! Não! Isso não existe! Mas, o governo inconsequente e radical, acha que pode ferir com os direitos dos servidores e, mais grave ainda, acha que pode ferir a Constituição Brasileira e ficar por isso mesmo!
Senhora Lúcia, a senhora pretende mesmo realizar cortes nos salários dos pais e mães de família de Baraúna? Isso só comprova que a meta da atual gestão sempre foi reduzir gastos a base dos servidores públicos! A ideia escabrosa é: zerar regência (hoje 15%); zerar cursos de curta duração ( hoje variam de 10 a 15%); diminuir percentual de letras e aumentar os anos para que isso ocorra (hoje 6% a cada dois anos); invalidar a lei das Eleições Diretas nas escolas; reduzir percentuais nas mudanças de níveis: graduação, especialização e mestrado e doutorado, tanto dos professores quanto dos demais servidores, afinal, continuar estudando, se qualificando pra quê, não é mesmo!
O governo que quer reduzir gastos, é o mesmo governo que possui um número alarmante de contratos e comissionados! O mesmo que criou secretarias e cargos específicos para atender a necessidade dos seus e manter o seu curral eleitoral cheio! Lotado!Superlotado! Como sugestão baixou um decreto por 180 dias reduzindo em 30% o número de contratados e comissionados, e também em 30% os vencimentos da prefeita do vice-prefeito e dos secretários.
Um professor que ingressou no município através de concurso público em 1996, por exemplo, poderá ter um corte no seu salário de 800,00 a 1,400 reais!!! Imagine aí, você com 25 anos de profissão, com direitos adquiridos por lei, ter de repente o seu digno salário reduzido! Isso é um crime! Uma lei não pode retroagir!
Infelizmente, isso só reforça a intenção desse governo que sempre foi: penalizar a classe de servidores! Qual o nosso crime, senhora prefeita? Ter estudado, se formado e se efetivar no município de Baraúna? Qual o nosso crime? Progredir na carreira com base num Plano de Cargos e Salários embasado por lei? Senhora prefeita, não cometa tamanho desatino... Reflita antes de agir! Pense no impacto das suas ações!
Mas afinal, esses planos precisam ser reformulados? Sim, precisam! Nunca nos negamos a tal. Porém, a palavra é REFORMULAR e não DESTRUIR, ACABAR! Mais prudência, senhora Lúcia Nascimento, mais prudência, responsabilidade e o mínimo de sensibilidade! Os professores e todos os servidores públicos de Baraúna e suas famílias não esperam mais do que isso da senhora.
Atenciosamente,
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Baraúna - Sindserb (RN)