Dia Mundial do Serviço Público: Carga tributária alta ou injusta?

23 de Junho é o Dia Mundial dos Serviços Públicos, data criada pela ONU em 2003, transformada pela ISP – Internacional dos Serviços Públicos num dia de luta dos movimentos sociais e do movimento sindical para chamar a atenção sobre a necessidade de fortalecer o financiamento dos serviços públicos para a promoção do desenvolvimento e da justiça social, em especial o combate à pobreza.

Fala-se muito em déficit nas contas públicas, via de regra responsabilizando o funcionalismo público pelas despesas do Estado, mas pouco se fala do impacto das sonegações, fraudes, isenções e evasão fiscal no orçamento público. Ainda por cima, se tenta difundir a ideia de que a carga tributária no país é muito alta, mito repetido pela sociedade, sem qualquer reflexão.

Afinal, a carga tributária no país é alta ou injusta? Quanto custa para manter uma escola pública, o Sistema Único de Saúde, a segurança pública, etc.? Os serviços públicos não são gratuitos, são custeados pela sociedade por meio dos tributos, que é uma das formas de redistribuir a riqueza e, de alguma maneira, promover a justiça social. O tamanho da carga tributária é reflexo do tamanho do Estado que queremos construir.

A questão de fundo é se queremos uma estrutura social que priorize os interesses sociais coletivos e que promova a proteção social e a educação de forma universal, ou se queremos uma estrutura que beneficie somente os mais favorecidos. No Brasil a carga tributária é profundamente injusta, não por ser alta, mas por ser mal distribuída. Embora quem mais reclame da carga tributária sejam os mais ricos, quem paga mais impostos no país é a população mais pobre.

Isso porque a tributação no Brasil  é muito maior sobre o consumo do que sobre a  renda e o patrimônio, ou seja, é um sistema regressivo que penaliza a população de baixa renda. A carga tributária de quem tem renda familiar de até dois salários mínimos é de mais da metade (53,9%) da sua renda e, contraditoriamente, quem ganha mais de 30 salários mínimos tem uma carga tributária de menos de um terço (29%).

Na verdade, a crítica em relação à carga tributária é um artifício para diminuir o financiamento das políticas públicas, que atendem ao conjunto da sociedade, mas principalmente a população de baixa renda. O debate sobre o tema deveria ser focado na distribuição da carga tributária entre as classes sociais e não no seu tamanho. Aliás, a carga tributária brasileira é menor que a média das cargas praticadas por muitos países. Se compararmos a arrecadação por cidadão, que mede a capacidade do Estado para promover políticas públicas, verificamos que o Brasil, com uma carga tributária semelhante à da Inglaterra, investe em cada cidadão cerca de três vezes menos recursos que aquele país

Além disso, temos um sistema tributário que privilegia os sonegadores. Se ao lado do “impostômetro”, colocássemos um “sonegômetro”, veríamos que a sonegação por parte das empresas é gigantesca!!! São mais de 500 bilhões sonegados todos os anos. Os maiores devedores de impostos são os empresários, em especial as multinacionais, que por meio de paraísos fiscais e outros artifícios, desviam milhões dos cofres públicos, dificultando o financiamento adequado das políticas públicas.

Para os empresários interessa manter a estrutura regressiva, que privilegia os grupos mais favorecidos. Nós, que somos a maioria da população e temos sido penalizados, defendemos a inversão desta lógica. É injusto que a parcela de 1% da população que detém mais da metade da riqueza produzida, pague menos impostos que os 99%, esmagadora maioria da população que vive de salários. Queremos um tratamento mais justo de tributação entre as rendas e um Estado forte, capaz de promover a justiça social e o desenvolvimento. Esta deve ser uma bandeira de luta não só dos sindicatos do setor público, mas de toda a classe trabalhadora. Justiça Fiscal já!

Paula Leite é presidenta da CONTRAM-ISP, tesoureira da CONFETAM e da FETAM-SP e diretora do Sindsep-SP