Escrito por: Confetam/CUT
Eles lutam por reajuste salarial, cumprimento do PCV e universalização do salário mínimo
O diretor regional da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (Fetrameb/CUT), Ednaldo Machado da Silva, acompanhou as paralisações dos trabalhadores da Prefeitura de Salvador, para exigir o cumprimento do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), e a Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 8 de junho, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.
Ednaldo Machado explicou que a Administração Municipal não cumpriu o acordo do PCV/2014, assinado pelo prefeito, nem atendeu as reivindicações salariais. "Ele está alegando que, devido a crise financeira, não tem arrecadação suficiente para pagar o enquadramento dos servidores, nem tampouco o reajuste salarial, mantendo a decisão, mesmo tendo sido denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia", disse.
O diretor da Fetrameb/CUT afirmou que os dirigentes sindicais e os servidores municipais de Salvador continuam mobilizados na exigência de que a gestão comprove, via Ministério Público, que não tem dinheiro suficiente para cumprir o acordo assinado no ano de 2014.
Abaixo do mínimo
Entre os encaminhamentos da assembleia, foi aprovada por unanimidade a proposta de Ednaldo de elaborar uma carta à população de Salvador denunciando a prefeitura pelo não pagamento do salário mínimo aos servidores municipais.
"Apesar de estarmos na primeira Capital do Brasil, a realidade é que existem servidores com salário base abaixo do mínimo (R$ 880,00), como por exemplo os agentes de suporte operacional e administrativo, bem como os agentes de copa de cozinha (cargos em extinção)", exemplificou.
Assembleia
Na pauta da assembleia estava a cobrança do cumprimento do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Administração Pública Municipal ("Planão"), que inclui várias categorias, e do aumento salarial de 2016. A prefeitura oferece reajuste zero, enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salvador (Sindseps) reivindica a reposição da inflação e o enquadramento de 2014.
Foi deliberado ainda que os servidores acompanharão a agenda do prefeito, especialmente as inaugurações de obras, para distribuir a carta. "Precisamos informar a população de Salvador sobre o que está acontecendo com os servidores e o que a prefeitura vem alegando ao longo do tempo", enfatizou o diretor da Fetrameb/CUT.
Ednaldo Machado também participou de atividade no dia 10 sobre o não cumprimento do plano dos servidores da saúde. "Somos de oposição ao Sindseps. Porém, o momento é de unidade e de luta", enfatizou.
Sindicalização compulsória
Nesta terça-feira (14/06), o diretor da Fetrameb, Ivando Antunes, criticou a direção do Sindseps por convocar Assembleia Geral para deliberar sobre "filiação compulsória". Segundo ele, não há previsão legal que obrigue trabalhadores a se associarem ao sindicato da categoria a qual pertencem, conforme o artigo 8º da Constituição Federal, que prevê a livre associação profissional ou sindical.
"O Sindicato estará cometendo uma ilegalidade que, com certeza, será combatida judicialmente. Se a entidade quer ter filiados, que cumpra um bom trabalho, faça acordos que favoreçam o trabalhador, e não imponha descontos ilegais e abusivos para quem não quer", criticou.