Dirigentes da Confetam participam de Seminário Regional sobre negociação coletiva

Nos dias 02, 03 e 04 de setembro, foi realizado em Buenos Aires, Argentina, o seminário regional "Os Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público". O evento reuniu dezenas de dirigentes sindicais de toda a América Latina para discutir os rumos da luta sindical no continente. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) foi representada por Luba Melo, secretária-geral adjunta, e Silvana Piroli, secretária de Assuntos Jurídicos.

Durante o seminário, Silvana Piroli destacou a importância da negociação coletiva no setor público. Ela ressaltou que, em alguns lugares, houve avanços na luta pelos direitos dos trabalhadores, enquanto em outros, os reflexos de governos de extrema-direita ainda impedem o progresso, precarizando o serviço público.

"É fundamental que os trabalhadores se unam, independentemente da área de atuação, pois os desafios são comuns e a classe operária é internacional", afirmou Silvana. Ela também explicou a importância da Convenção Coletiva de Trabalho no Brasil, que, apesar de ser signatário da Convenção 151 da OIT, ainda não a regulamentou. Isso impede que as negociações coletivas ocorram anualmente de forma garantida, o que deixa os trabalhadores vulneráveis às decisões dos gestores públicos.

Silvana destacou a necessidade de regulamentar a negociação coletiva, garantindo direitos como a liberdade sindical, o direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais para exercerem suas funções. Ela também mencionou que uma proposta consensual já foi negociada com o governo brasileiro e espera-se que seja enviada ao Congresso para garantir melhores condições de trabalho no setor público e um atendimento de qualidade à população.

O evento reforçou a importância da articulação entre diferentes entidades sindicais na busca por avanços nas pautas trabalhistas, sendo a negociação coletiva um tema central para a melhoria das condições de trabalho no serviço público.