Diretor do Instituto de Justiça Fiscal afirma que a mídia desvia o foco da disputa de modelo de Estado, camuflada na tentativa de golpe
O diretor do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e a assessora da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Leandra Perpétuo, foram os palestrantes do Seminário Nacional Justiça Fiscal, Desenvolvimento e Investimento Público - Controle Social, Medidas contra a Evasão Fiscal e a Corrupção, realizado durante o II Congresso Nacional da Confetam, no dia 28 de abril, em Florianópolis.
Os convidados apontaram a injustiça fiscal como primeira distorção a ser superada pelo modelo tributário brasileiro, no qual os mais ricos pagam menos impostos que o mais pobres. “Hoje, quem ganha R$ 4 mil ou R$ 4 milhões paga de imposto os mesmos 27%”, comparou a assessora da ISP, Leandra Perpétuo.
A lógica da justiça fiscal de concentrar a tributação no patrimônio e na renda, com uma menor carga de impostos sobre o consumo, funciona no Brasil de forma inversa. “Em 2013, 50% da arrecadação veio do consumo e do patrimônio apenas 4%. Os trabalhadores financiam o Estado”, afirmou Leandra Perpétuo.
Outra lógica que deveria nortear o sistema tributário é o princípio da solidariedade: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Mas para os ricos do Brasil, prevalece o princípio do benefício, onde cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos, um dos fundamentos do neoliberismo.
Disputa de modelo de Estado
Para debater o modelo de Estado que queremos, com a garantia de serviços básicos como saúde e educação, temos de nos perguntar: de ondem vêm os recursos que financiam o acesso a estes direitos gratuitamente? A resposta é que estes serviços são pagos com o dinheiro dos impostos arrecadados. Portanto, quanto mais direitos oferece à população, mais impostos o Estado precisa arrecadar.
Um mito que vai se transformando em verdade incontestável, reforçada pela mídia, é o da alta carga tributária brasileira. “Na verdade, o volume de impostos está relacionado à expectativa de Estado que temos. Quanto mais completo o Estado, mais alta é a carga tributária. Se o Estado é mínimo, a carga tributária é menor. É um reflexo. Não é causa, é consequência”, explica.
A quantidade de bens privados ou públicos é que define o tamanho do Estado. “E é isso que está por trás do impeachment, um espaço de disputa entre um Estado mais caro ou mais barato. A mídia desvia o foco desta disputa entre mais ou menos Estado”, afirma Dão Ramalho.
Em 2013, a carga tributária do Brasil foi de 36% do PIB. É a maior carga tributária do mundo? “Não, pois em sociedades com maior capacidade de políticas publicas este índice chega a 50% do PIB. O bem público é um reflexo do direito e não da viabilidade econômica. Já o bem privado é custeado por preço e lucro, e não por tributos, que custeiam direitos”, explica o presidente do Instituto Justiça Fiscal.
O problema é a sonegação
Dão Ramalho critica a apologia à sonegação de impostos no Brasil, que incute na sociedade a falsa ideia de que dinheiro de impostos é perdido. Esta tolerância, afirma, causa imensos prejuízos à Nação. “Estima-se que a sonegação varie entre 30% e 40% da arrecadação, o que significa dizer que 12% do PIB do Brasil são sonegados. O problema central não é o dinheiro que é desviado pela corrupção. É aquele que nem chega aos cofres públicos porque é roubado antes”.
Dão Ramalho afirma que, sem mexer na legislação, apenas cobrando impostos de quem não paga, o fim da sonegação aumentaria a arrecadação de 34% para 40%. “O problema maior é o privilégio dado aos sonegadores. A lógica deveria ser: eu pago tributo porque tenho capacidade de pagar e só vou receber retorno se tiver necessidade”.
Mecanismos de justiça fiscal
Um dos caminhos para a justiça tributária, proposto pelo diretor do Instituto de Justiça Fiscal, seria a criação de novas faixas de alíquotas, variando de 5% a 40%, e a isenção para rendas inferiores a R$ 3.736,26, valor do salário mínimo necessário calculado pelo Dieese para o sustento de uma família de quatro pessoas – dois adultos e duas crianças.
“Com isso, teria a redução das desigualdades e o aumento da arrecadação de 2,7% para 5% do PIB. Ampliaria a arrecadação em R$ 76 bilhões e reduziria R$ 40 milhões de tributação na base da pirâmide, deixando esses recursos nas mãos dos trabalhadores para aquecer a economia. O dinheiro que fica nas mãos das elites vira ciranda financeira”, assinala.
Dão Ramalho acredita que a Reforma Tributária virá naturalmente, como consequência de uma Reforma Política. “É a reforma tributária que define modelo de Estado e este é um assunto de trabalhador, senão delegamos a decisão para os empresários. Trabalhador tem que querer tributos e exigir que quem ganha mais pague mais”, concluiu.