Estamos na reta final da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que já trouxeram um resultado positivo para os servidores. No entanto, com o pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes, o prazo se estendeu por 90 dias, terminando em 19 de setembro.
Após a Reforma da Previdência (PEC 103), servidores públicos aposentados e pensionistas, que antes contribuíam para a previdência com um percentual fixo sobre valores que ultrapassavam o teto do INSS, passaram a pagar alíquotas fixas ou progressivas sobre qualquer valor que exceda um salário-mínimo.
Diferente dos aposentados do INSS, que recebem reajustes anuais, os servidores aposentados ou pensionistas, em sua maioria, enfrentam o congelamento de seus proventos, já que só têm direito a aumentos quando os servidores da ativa também os recebem.
Agora, é hora de intensificar nossa mobilização! Envie e-mails aos ministros do STF pedindo a reversão desse confisco que retira a dignidade dos aposentados(as).
Sugestão de mensagem:
Sr.(a) Ministro(a),
Nós, servidores(as) públicos(as), apelamos à sua sensibilidade na votação das ADIs, para que a alíquota previdenciária não incida sobre valores até o teto do INSS. O confisco das aposentadorias impacta diretamente na nossa saúde, alimentação e na manutenção de nossas famílias, já que 60% dos aposentados são arrimo de família. Aqueles que ganham menos estão sendo mais prejudicados. Por favor, devolvam a nossa dignidade.
Contatos:
Ministro Gilmar Mendes
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Gabinete Ministra Carmem Lúcia
gabcarmen@stf.jus.br
Gabinete Ministro Dias Toffoli
gabmtoffoli@stf.jus.br
Gabinete Ministro Luiz Fux
gabineteluizfux@stf.jus.br
Gabinete Ministro Edson Fachin
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Gabinete Ministro Alexandre de Moraes
gabmoraes@stf.jus.br
Gabinete Ministro Nunes Marques
gmnm@stf.jus.br
Gabinete Ministro André Mendonça
secretaria.gmalm@stf.jus.br
Gabinete Ministro Cristiano Zanin
gabinete.mcz@stf.jus.br
Gabinete Ministro Luís Roberto Barroso
gabmlrb@stf.jus.br
Ouvidoria Geral STF
ouvidoria@stf.jus.br