Em ato nacional em Brasília, profissionais da Enfermagem exigem aprovação do PL 2564

Nem as longas horas de viagem, o clima seco e as adversidades desanimaram centenas de profissionais de Enfermagem que se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quinta-feira (5), no Dia Nacional da Saúde, para cobrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, e cria um piso salarial nacional para a categoria.

O Ato "Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS", organizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades representativas da categoria - CNTS, Aben, Anaten, CNTSS, Cofen, FNE e Eneenf -, teve a presença de profissionais de vários estados do país, que mais uma vez clamam por salário digno e jornada justa de trabalho.

Representada pela secretária de Políticas Públicas e Sociais, Irene Rodrigues, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) se uniu às entidades integrantes do  Fórum Nacional da Enfermagem para fortalecer o ato. "Depois de tudo o que os profissionais da Enfermagem passaram de 2020 pra cá, o mínimo que o Congresso deve a essa categoria é a aprovação do PL", afirmou a dirigente. 

Lembrando que o Brasil foi o país do mundo onde mais morreram profissionais do setor por causa da Covid-19, Irene Rodrigues disse que aprovar o PL da Enfermagem é uma questão de justiça. "O Brasil é o país que mais matou trabalhadores da saúde, especialmente da Enfermagem, durante a pandemia. E agora, que esse projeto finalmente chegou em condições de ser aprovado no Congresso, seria um absurdo que os congressistas não o façam", defendeu.

Mas para que isso aconteça, enfatizou Irene Rodrigues, é fundamental que enfermeiros, técnicos, auxiliares, parteiras e as entidades representativas da categoria continuem mobilizados até a provação do PL no Senado.  "É importante que a categoria acompanhe, no dia 17, o novo protesto dos trabalhadores da Enfermagem e a oportunidade da votação e aprovação do projeto", arrematou.

Piso nacional e jornada de 30 horas semanais

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, afirmou que a Enfermagem precisa mais do que aplausos. Ela precisa de reconhecimento traduzido em números, isso significa a aprovação do PL 2564/20.

“A Enfermagem brasileira deu uma demonstração durante a pandemia da sua essencialidade. Não existe SUS sem a Enfermagem. 50% dos profissionais que trabalham na saúde são da Enfermagem. É a categoria que está dia e noite na cabeceira do paciente e tentando salvar vidas. E esta Enfermagem foi desrespeitada durante a história, durante a pandemia. Nós estamos cansados da falta de valorização. Estamos aqui para dizer que palmas somente não bastam para reconhecer o valor desta importante categoria, é preciso aprovar o piso salarial e garantir uma jornada justa e digna. Estamos aqui para dizer ao Congresso Nacional: respeite a Enfermagem, ouça aqueles que fazem o SUS. Só a aprovação do PL 2564 vai trazer justiça e dignidade para esta categoria”, cobrou Castagna.

O autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), foi recebido sob aplausos dos profissionais. “Já passou da hora de nosso projeto de lei ser colocado em pauta e o Senado aprová-lo. Em toda reunião de líderes faço apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), coloque o PL 2564 na pauta. A Enfermagem tem pressa! Dignidade profissional passa pela dignidade salarial”, afirmou o senador.

Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que está do lado de quem defende a saúde, de quem cuida da saúde, de que está nas cabeceiras dos leitos. “Defender os enfermeiros e enfermeiras é defender o SUS, é defender a saúde! O PL 2564 precisa ser aprovado! Não é possível que os deputados não respondam, que os senadores não respondam ao clamor de milhões de trabalhadores desse país. Piso nacional e jornada de 30 horas para a Enfermagem já!”.

O presidente da Frente Parlamentar das 30 horas, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), ressaltou a importância da união da Enfermagem para que as pautas avancem no Congresso Nacional. “Categoria, valorizem suas entidades. Se temos alguma conquista é por nossas entidades, porque unidos temos força”.

Se somaram à luta as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e os deputados Rogério Correia (PT-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Marcon (PT-RS) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Pautas históricas 

A reivindicação da aprovação do piso salarial e da jornada de 30 horas são pautas históricas da Enfermagem. E essas reivindicações dos profissionais da Enfermagem fundamentam-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de estudos que apontam que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais.

Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

Com relação ao piso salarial, a Pesquisa Perfil da Enfermagem revelou que um elevado percentual de profissionais – 16,8% têm renda total mensal de até R$ 1.000. Cerca de 27 mil recebem menos de um salário mínimo por mês.

Edição: Déborah Lima