Carta pede apoio para derrotar projeto de lei que torna essencial atividades da Educação Básica e do Ensino Superior. Aprovada dia 20 na Câmara, matéria está na pauta do Senado desta quinta-feira (29)
Confira abaixo a íntegra da Carta Aberta da Confetam/CUT aos Senadores e Senadoras:
Exmo(a). Sr(a). Senador(a)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 5.595/2020 na Câmara dos Federal, no último dia 20, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e suas 18 federações estaduais filiadas, que juntas representam mais de 800 sindicatos de base e cerca de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras brasileiras, dirigem-se a Vossa Excelência para pedir voto contrário à matéria no Senado Federal.
Ao propor tornar a Educação Básica e o Ensino Superior atividades essenciais, o PL pretende obrigar as escolas e faculdades a retomarem as aulas presenciais no momento mais crítico da pandemia no Brasil, colocando em risco não só a vida dos trabalhadores da educação e dos alunos, mas de toda a comunidade escolar e universitária.
Diante do risco de aprovação da matéria na Câmara Alta, nos dirigimos a Vossa Excelência para pedir que adote posicionamento contrário ao PL e nos ajude a impedir a aprovação de projeto de tamanha inconsequência.
A Confetam/CUT, suas federações filiadas e sindicatos de base entendem que, nesse momento de crise sanitária, essencial para o Parlamento e para a sociedade brasileira é a luta pela garantia de vacina para todos os brasileiros e brasileiras – professores, trabalhadores da Educação, alunos, pais e responsáveis -, condição sem a qual não podem ser retomadas as aulas presenciais, sob o risco de um agravamento ainda maior da pandemia, com impacto direto no aumento do número de mortos no país.
Sucumbir à pressão irresponsável do empresariado do ensino privado, permitindo a retomada das atividades presenciais na Educação Básica e no Ensino Superior, seria concordar com a necropolítica do desgoverno genocida da Jair Bolsonaro, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suas ações e omissões na gestão da pandemia no Brasil.
Na certeza do compromisso de Vossa Excelência com a Educação e com a segurança sanitária de escolas, faculdades e universidades, apelamos, mais uma vez, para que este Mandato se una aos professores, aos trabalhadores e trabalhadores do ensino municipal na resistência à retomada das atividades presenciais sem vacina para todes e na luta por condições de trabalho e de segurança no ensino público e privado!
Aprovar o PL 5.595/20 seria apostar na morte! A Confetam/CUT, suas federações e sindicatos apostam na vida e têm a certeza de que podem contar com o apoio de Vossa Excelência nesta luta que não é só dos servidores e servidoras públicas municipais, mas de todo o povo brasileiro!
Não ao PL 5.595/20! Não à morte! Sim à vida!
Volta às aulas presenciais, só com vacina para todes!
Retorno às atividades normais, só com condições de segurança sanitária nas escolas!
Essencial é a vida!
Essencial é investir na Educação
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e federações filiadas.