A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) reforça seu apoio ao Sintrasem, sindicato dos trabalhadores no serviço público municipal de Florianópolis (SC), que enfrenta ataques sistemáticos e práticas antissindicais promovidas pelo governo local e setores da iniciativa privada. Esses ataques têm como objetivo minar a organização sindical e facilitar a terceirização e retirada de direitos.
No dia 31 de outubro foi lançado o dossiê "Violações dos Direitos Humanos, Práticas Antissindicais contra o Sintrasem (2017-2024)", um documento que reúne provas concretas de ataques à organização sindical por parte do governo municipal e sua base de apoio. O material denuncia práticas como criminalização de lideranças, ameaças, investigações abusivas e ações para inviabilizar a atuação do sindicato.
O dossiê foi apresentado em uma atividade que contou com a participação de parlamentares, lideranças sindicais, movimentos populares e representantes de entidades nacionais e internacionais. Durante o evento, também foi lançada a campanha "Quem defende o serviço público defende o Sintrasem", que busca fortalecer a solidariedade ao sindicato e mobilizar o movimento sindical contra as investidas do governo.
Apoio da Confetam/CUT e do movimento sindical nacional
A Confetam/CUT, em articulação com sindicatos filiados em todo o Brasil, reafirma seu compromisso com a defesa do direito à organização sindical e condena as práticas antissindicais enfrentadas pelo Sintrasem. Vlamir Lima, secretário de Comunicação e Imprensa Adjunto da Confetam/CUT, destacou que "é fundamental o apoio ao Sintrasem e denunciar essa absurda criminalização promovida pelo governo de Florianópolis. "Defender o sindicato é defender os direitos de todos os trabalhadores do serviço público municipal. A Confetam/CUT segue firme em sua solidariedade e na luta contra as tentativas de desmobilizar a organização dos trabalhadores", disse o dirigente.
Além disso, Sérgio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, alertou para o caráter estratégico dessas investidas. "O caso do Sintrasem deve servir de alerta para todos os sindicatos municipais do país. Há uma articulação entre interesses privados e gestores públicos para desmontar o serviço público e criminalizar quem resiste a essas ações. A denúncia feita pelo Sintrasem é fundamental para expor essas práticas e proteger os trabalhadores."
O direito à organização sindical é inegociável
A criminalização do movimento sindical não é um fato isolado. Sueli Adriano, secretária LGBTIQIA+ da Confetam/CUT, pontuou que a crescente criminalização do movimento sindical reflete o avanço do capital sobre o serviço público. "O caso do Sintrasem, com ameaças ao então presidente e acusações absurdas, como ‘terrorismo’, em plena campanha salarial, evidencia a necessidade de fortalecer a unidade dos trabalhadores. A luta sindical é legítima e fundamental para a defesa de direitos", destacou Sueli.
O direito à organização sindical é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente. A recusa da Prefeitura de Florianópolis em negociar com os servidores e cumprir acordos judiciais reforça o descompromisso do governo com o fortalecimento do serviço público e a valorização dos trabalhadores.
Apoio internacional e mobilização necessária
O Sintrasem já acionou o Sistema Internacional de Direitos Humanos para denunciar as práticas antissindicais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Confetam/CUT chama todas as entidades sindicais, populares e democráticas a somarem-se à campanha em defesa do Sintrasem, denunciando essas práticas e fortalecendo a luta pelos direitos dos trabalhadores.