Em Jardim, no Ceará, PL ameaça direitos dos servidores da saúde

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Jardim, no Ceará, vem gerando ampla repercussão entre servidores públicos e vereadores. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, busca remanejar R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde — recursos originalmente destinados ao pagamento de pessoal — para contratos de gestão terceirizada.

De acordo com o texto, os valores retirados incluem R$ 3,78 milhões que seriam usados para contratações por tempo determinado, R$ 1,87 milhão de vencimentos e vantagens fixas, R$ 285 mil em obrigações patronais, R$ 400 mil de outras despesas com pessoal, R$ 900 mil em materiais de consumo e R$ 170 mil em serviços terceirizados. Todo esse montante seria redirecionado para a contratação de organizações sociais ou entidades privadas por meio de contratos de gestão.

A proposta provocou reações até mesmo na base aliada da Prefeitura. Um dos líderes do prefeito na Casa chegou a solicitar vistas do projeto, adiando sua tramitação e revelando a existência de divergências internas sobre a matéria.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (SINDIJARD) se posicionou de forma contundente contra o projeto, que considera um retrocesso nas relações de trabalho. Para a entidade, a retirada de verbas que garantiriam contratações e direitos dos trabalhadores para alimentar modelos terceirizados de gestão representa um enfraquecimento do serviço público, com impacto direto na qualidade do atendimento prestado à população.

Embora a Prefeitura alegue que a medida visa otimizar os serviços de saúde, o sindicato e outras vozes críticas destacam que esse tipo de remanejamento compromete direitos históricos dos servidores e abre brechas para a precarização das condições de trabalho.

A Confetam/CUT se soma ao SINDIJARD na denúncia desse ataque aos direitos dos servidores da saúde e repudia qualquer tentativa de desmonte do serviço público municipal. A entidade reforça que a terceirização não pode ser usada como pretexto para fragilizar vínculos trabalhistas e comprometer a qualidade do atendimento à população. Para a Confetam, é fundamental que a Câmara Municipal rejeite o projeto, mantendo o compromisso com os princípios da gestão pública, com os servidores e com o interesse coletivo.

A proposta segue em análise nas comissões da Câmara, e, como se trata de matéria de interesse público, continuaremos acompanhando atentamente cada etapa da tramitação e convocando a sociedade a se mobilizar contra a medida.