Emenda Zilda Arns garante financiamento público permanente da Educação Básica no Brasil

Em sessão histórica, o Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/20) que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente de Estado. A vitória foi celebrada na noite desta terça-feira (25) pela direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), federações estaduais filiadas e sindicatos municipais de todo o Brasil.

Item prioritário da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Nacional Unificada 2020 dos Servidores Públicos Municipais, a aprovação do novo Fundeb é fruto da luta de trabalhadores e trabalhadoras de várias esferas do ensino público, dos movimentos sociais e de parlamentares. Juntos, eles viabilizaram a aprovação da Emenda à Constituição de 1988 que garantirá o financiamento público da educação básica no país de forma definitiva. 

Reverência à aniversariante 

Relator da matéria, Flávio Arns reverenciou a memória de Zilda Arns, tia do senador e pediatra sanitarista fundadora da Pastoral da Criança. Irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, a médica brasileira morreu em 2010, vítima de um terremoto no Haiti. A data da aprovação do novo Fundeb coincide com o Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado em 25 de agosto em homenagem ao aniversário da dra. Zilda, daí a denominação “Emenda Zilda Arns”.  

A conquista sem precedentes, arrancada à força por trabalhadores da Educação e estudantes em pleno desgoverno fascista de Jair Bolsonaro, foi festejada pela presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, docente da rede pública do município cearense de Maracanaú. 

Bolsonaro não poderá vetar Emenda

De alma lavada, a professora Vilani fez questão de enfatizar que, para desespero de Bolsonaro, inimigo declarado do conhecimento e do desenvolvimento humano, o chefe do Executivo não poderá vetar a matéria.

Por se tratar de Emenda Constitucional, a proposta segue para promulgação imediata pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26). “Isso quer dizer que Bolsonaro não poderá vetar a matéria e o financiamento público da Educação Básica no Brasil estará escrito definitivamente na Constituição do país pelo Congresso Nacional”, regozijou-se a presidente da Confetam/CUT.