Um ano após o golpe, não há motivos para comemorar na economia e nos empregos
A divulgação da manutenção do Produto Interno Bruto (PIB) negativo no ano de 2016, pouquíssimo acima do índice que fechou em 2015, não foi o suficiente para que a equipe econômica do governo de Michel Temer recuasse no discurso de que o país dá sinal de melhoras e que está no caminho para o crescimento econômico.
O próprio índice negativo - uma queda de 3,6% -, divulgado pelo IBGE, foi justificativa para Temer e companhia baterem na mesma tecla de que, desde que assumiu, o país apresenta sinais de melhora, com a expectativa de PIB positivo em 2018 e 2019.
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, chegou a declarar que já no primeiro trimestre a economia apresentaria sinais de melhora. Eis que o primeiro trimestre de 2017 acabou e os sinais da economia ainda são os mesmos: 40 milhões de pessoas em situação de trabalho vulnerável, sendo 12 milhões de desempregados.
O PIB também indicou que os setores que poderiam alterar esse indicador vão de mal a pior. Construção civil, serviços, comércio, agropecuária, até mesmo serviços financeiros. Todas as variações negativas. Não há, no momento, nada palpável que indique crescimento econômico.
Recentemente, o Portal Brasil, site oficial do Governo Federal, divulgou uma pesquisa afirmando que os dados indicavam “confiança do comércio na economia, nas próprias empresas e nas vendas”. De acordo com a pesquisa, o índice que mede a percepção de confiança chegou a 100,74 pontos em março, que seria 23,6% superior ao mesmo período do ano anterior.
Contudo, essa confiança não é verificada pelo povo e pela realidade. De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (DIEESE), boa parte da crise vivida pelo Brasil reflete o esgotamento das saídas convencionais nas quais muitos países têm insistido, apesar de essa escolha significar agravamento do quadro socioeconômico geral.
O Boletim de Conjuntura divulgado no fim de março demonstra que os problemas do endividamento dos estados e das famílias, o aumento do desemprego, a queda da renda atormentam as economias do mundo todo. A economia mundial não consegue engatar uma retomada consistente do crescimento e cerca de US$ 57 trilhões, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), estão estocados em fundos de investimentos.
“O programa econômico que o governo federal implanta no Brasil segue uma prescrição neoliberal clássica, cujo propósito é compensar os efeitos da crise mundial sobre as margens de lucro das grandes empresas com redução de direitos da classe trabalhadora e da população”, alerta o boletim de conjuntura do DIEESE.
Sem emprego formal e aposentadoria
A classe trabalhadora já está pagando por esse modelo. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302/1998. Ele permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas. O projeto estava engavetado desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para o presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, a PL traz perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. Sua estimativa é que os trabalhos terceirizados devem saltar de 13 milhões para 52 milhões, gerando uma indústria de “empresas sem empregados”.
Já a economista Laura Carvalho declarou, em sua conta no Facebook, que a terceirização sem limites traz impacto direto na previdência. “Imaginem um mundo de trabalhadores contratados como empreendedores individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a previdência. E o empregador, nada. (Esse) PL pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo”, avalia.
Apostando no arrocho
A única expectativa de crescimento do país está concentrada na aplicação de reformas privatistas neoliberais que Temer está implantando e articulando a aprovação no Congresso. Todas elas com uma característica inerente ao neoliberalismo: o estado mínimo para a população, para que sobre dinheiro para pagar rentistas.
Juros caindo? Ainda atende aos interesses dos especuladores, pois com a inflação baixa, o juro real pago aos rentistas do mercado financeiro se mantém o mesmo. Aliás, para chegar à queda da inflação, a receita neoliberal é cruel: se utiliza do desemprego e do corte do acesso ao crédito para que a população, sem dinheiro, pare de consumir, pressionando os preços para baixo.
Desde 2015 se tem em curso um processo de regressão social no país. Na concepção liberal, o estado mínimo é para as questões sociais. Quem tem poder define o que é questão social. Nos anos de governo Lula e Dilma, o Bolsa Família ajudou na qualidade de vida da população, mas os fatores que retiraram as famílias da pobreza foram os demais aspectos, como emprego, renda, crédito.
“O projeto neoliberal foi interrompido a partir de 2003 e agora nós temos a retomada dessas reformas de forma contundente.Temer tem uma base de apoio enquanto ele oferecer indicação de que tem capacidade de fazer reformas que são de interesse do ponto de vista do capital, dos empresários, dos meios de comunicação. Temer está lá para fazer essas reformas, se ele não fizer, ele perde apoio, ele cai”, atrela o economista Marcio Pochmann em entrevista ao site Terra Sem Males.
Destruição das empresas nacionais
As investigações da operação Lava Jato contra corrupção no Brasil então destruindo a engenharia nacional, o setor de petróleo e gás e agora o setor de alimentos. Coincidentemente, conforme apontou Pochmann, três redutos brasileiros que o capital estrangeiro ainda não tinha investido no Brasil. “Obviamente esse vazio deixado pelo petróleo e gás está sendo ocupado hoje por empresas estrangeiras. As empreiteiras nacionais se tornaram inviáveis, estão tendo que se desfazer de seus ativos e até mesmo vender parte do que possuem para empresas estrangeiras. E não sabemos o que vai acontecer com o setor de frigoríficos”, alarma.
Golpe fritou a economia e credibilidade do país
Um dos principais argumentos para a saída da presidente Dilma Roussef era a melhoria da economia. Sob esse argumento se escondia a perspectiva do mercado de, em um governo neoliberal de Michel Temer, redução de direitos da classe trabalhadora e maximização dos lucros. Nesse sentido, diversos setores brasileiros se uniram para derrubar Dilma alegando crime de responsabilidade.
“Eu acredito que a razão do golpe se viabilizar foi a perda da base política da presidenta Dilma. E ela perdeu essa base política quando optou pela recessão. O que significa dizer que se não tivéssemos tido recessão, talvez não tivesse tido o golpe”, explica Pochmann. A redução da desigualdade nesse contexto de recessão é perda de poder aquisitivo da classe média.
Contudo, na economia e na sociedade, nem sempre a troca de “seis por meia dúzia” surte o efeito esperado. De acordo com, o jornalista Eric Nepomuceno, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez graves alertas sobre os riscos de que se chegasse aonde chegamos: “A perspectiva é a de que a economia brasileira continuará paralisada, ou quase. Ou seja, que o desemprego continuará destroçando vidas, que a pobreza seguirá crescendo, que o país seguirá se destruindo lentamente”, projeta.
Os sinais são ignorados pelo governo Temer para se manter no poder. Se não entregar as reformas da previdência e trabalhista, os peemedebistas – enrolados em casos de corrupção - perdem apoiam do setor financeiro. Por isso, em março, o Brasil votou contra resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata das obrigações financeiras e os impactos da dívida externa nos direitos humanos. Para justificar-se, a embaixadora brasileira, Maria Nazareth Farani Azevêdo, disse que “a resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil”.
Para Camila Lissa Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, “a mudança de voto deve ser tratada não só como um redirecionamento diplomático, mas como uma tentativa deliberada de impedir que os impactos das reformas econômicas sejam avaliados – e eventualmente criticados – pela ONU, num sinal bastante preocupante de como o país deve se portar daqui para frente no órgão”, disse no site a entidade.