A luta pela valorização da enfermagem continua para os mais de 2,6 milhões de trabalhadores e suas entidades representativas. Em agosto de 2022, foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o piso salarial da Enfermagem, porém o que saiu do papel foram apenas incentivos federais.
Os milhares de servidores públicos da enfermagem ainda enfrentam o dia-a-dia da precarização nos seus ambientes de trabalho, as rotinas estressantes, as jornadas extensas, os baixos salários. Passado todo aquele cenário caótico da pandemia de COVID-19 e todas aquelas manifestações de reconhecimento e fortalecimento da atuação profissional, o que temos ainda é um impasse do Governo Federal para não pagar o piso salarial.
DESAFIOS E OBSTÁCULOS DA LUTA
Muitos são os atores agindo interessadamente contra o cumprimento da lei. Um mês após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ministro Luís Roberto Barroso, atendendo ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), começou a analisar se manteria a lei sem efeitos e os impactos da medida, numa clara intenção lobbysta.
O “novo arcabouço fiscal”, do ministro Fernando Haddad, também representa uma ameaça a qualquer possibilidade de cumprimento de pagamento do piso, pois em caso de não cumprimento da meta fiscal, há a possibilidade de ataque aos investimentos em saúde e, consequentemente, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse novo teto fiscal reproduz o teto de gastos de Michel Temer durante seu governo, mantendo a ideia de desmonte e precarização dos serviços públicos, e garantindo o uso de parte do orçamento federal para os juros da dívida.
Para Irene Rodrigues, secretária de Políticas Públicas e Sociais da Confetam/Conatram, a interpretação do STF prejudica os trabalhadores. “Cabe ressaltar que a interpretação do STF tirou muitos profissionais de receberem o piso, vinculando a 44h semanais”, ressalta a secretária.
“Mesmo assim, é uma grande conquista, pois num país tão desigual como o Brasil, ainda tem muita gente que não ganha esse piso. Então, a luta pelo piso é uma luta que não se encerrou, e nós vamos continuar lutando para que a realidade seja um piso justo, valorizando a carreira e com uma jornada de trabalho que não seja tão extenuante”, destaca Irene.
“A Confetam e o Fórum da Enfermagem acompanham mensalmente os repasses do Governo Federal para o pagamento do piso salarial a cada município do país. O desafio agora é fazer com que haja uma prestação de contas desse pagamento, pois em muitos locais os trabalhadores reclamam que o dinheiro não chegou no contracheque. Assim, é importante manter essas reuniões todos os meses, mas também é importante que o Ministério da Saúde tenha uma portaria com os valores de cada município”, concluiu a dirigente.