Entidades do serviço público convocam nova mobilização nacional contra a Reforma Administrativa

Os três dias de pressão em Brasília funcionaram e a votação do relatório da Reforma Administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara dos Deputados, prevista para esta quinta-feira (16), foi adiada para a próxima semana. “Não podemos errar no placar”, reconheceu o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL).

Sem votos suficientes para garantir a aprovação, Lira convenceu o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro (PP/PE), e o relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM/BA), a adiarem a votação para esta terça-feira (21). Na data, o relator deve apresentar uma terceira versão do relatório, com novas mudanças de conteúdo para tentar agradar o mercado e vencer a resistência dos próprios deputados da base de apoio ao desgoverno Bolsonaro.

Vitória reconhecida 

Até o presidente da Câmara reconheceu que a pressão das entidades sindicais do serviço público - que marcharam pela Esplanada dos Ministérios na terça-feira (14), ocuparam a Câmara e fizeram corpo a corpo com os parlamentares na quarta (15), e repetiram o roteiro na quinta (16) -, foi decisiva para o recuo na votação. “São categorias que se organizam há muitos anos, com sindicatos fortes e que pressionam parlamentares em seus estados”, justificou.

Arthur Lira tem toda a razão. A marcha pela Capital Federal de milhares de servidores das três esferas de governo, que se uniram nacionalmente para derrotar a Reforma Administrativa, foi emocionante para os trabalhadores, mas preocupante para os governistas. As ocupações da Câmara dos Deputados e do desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília por sindicalistas também incomodaram a base de apoio a Bolsonaro.

Formigas vermelhas

Deputados governistas foram alvo da pressão implacável de dezenas de dirigentes sindicais que se espalharam pelos corredores da Casa feito formigas, com suas bandeiras vermelhas e palavras de ordem, para exigir o voto contrário dos parlamentares à PEC que privatiza direitos essenciais, como saúde, educação e segurança, e fere de morte o atual modelo de serviço público previsto na Constituição Cidadã.

"Eles podem parecer gigantes, mas nós somos muitas formigas e quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro!", avisou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas.

Acompanhada de diretores da confederação, de federações estaduais e sindicatos de vários estados, Jucélia catou os deputados à unha nos gabinetes para levar os argumentos e o apelo dos servidores municipais contra a PEC que desmonta os direitos do povo brasileiro. 

Não aprova essa desgraça! 

"Ouve a gente. Ouve, por favor! Vota contra, te abstém, faz qualquer coisa! Mas não deixa aprovar essa desgraça! Não deixa!", insistiu a presidenta da Confetam, sempre lembrando aos parlamentares: quem votar a favor da PEC 32 pode se despedir da carreira política depois das eleições de 2022. 

As secretárias de Combate ao Racismo da Confetam, Vilani Oliveira, o secretário adjunto de Comunicação e Imprensa, Vlamir Lima, a secretária de Assuntos Jurídicos, Silvana Piroli, a secretária de Políticas Públicas e Sociais, Irene Rodrigues, e as diretoras Juçara Rosa e Flávia Veiga também engrossaram a pressão da entidade dentro e fora do Congresso para virar o voto das bancadas. 

Mobilização continua

Apesar da vitória, não há tempo para comemoração ou descanso. A federação e as quatro confederações nacionais CUTistas representantes dos servidores públicos das três esferas de governo - Confetam (municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (Educação) e CNTSS (saúde, previdência e assistência social) -, não perderam tempo. Ainda na quinta-feira (16), as entidades iniciaram a convocação das bases a voltarem à Brasília para acompanhar a votação e intensificar a pressão pela derrota da PEC 32 na terça-feira (21).

“Na próxima terça, é necessário ter mais companheiros e companheiras aqui (em Brasília). Vamos fazer rodízios. Os estados que vieram podem retornar e os outros que não vieram devem vir à Brasília porque essa é uma luta incessante. A gente volta pra casa, mas não pro descanso porque a gente não arreda pé da resistência e da luta para derrotar essa PEC”, convocou a secretária de Combate ao Racismo da Confetam, Vilani Oliveira.

Nesta semana, delegações de servidores municipais de Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul estiveram na vanguarda das manifestações na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional. Na próxima semana, a linha de frente de mais uma batalha da guerra desigual contra a PEC 32 deve ser ocupada por dirigentes do Ramo dos Municipais CUTistas dos demais estados.

Ações nos municípios

Secretário adjunto de Comunicação da Confetam, Vlamir Lima enfatizou que tão importante quanto a luta em Brasília é a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores das prefeituras nos estados. “É importante essa mobilização também continuar nos estados e municípios para garantir que os servidores de todo Brasil das três esferas – federal, estadual e municipal -, continuem a pressão em cima dos deputados para que votem contra a Reforma Administrativa”.

Caso seja aprovada na comissão especial da Câmara nesta terça-feira (21), a PEC 32 pode ser levada a Plenário logo no dia seguinte, caso esta seja a decisão do presidente Arthur Lira, que tem a prerrogativa de definir quais matérias entram na pauta de votação da Casa.