Entidades repudiam nova política de saúde mental do Ministério da Saúde

A ATOESP (Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo) e as Entidades representativas de Terapia Ocupacional abaixo assinadas, vêm a público repudiar as medidas externadas na Nota Técnica Nº11/2019 CGMAD/DAPES/SAS/MS divulgada por mídias sociais em 05 de fevereiro do ano corrente.

Com enorme preocupação que as Entidades Representativas de Terapia Ocupacional recebem tal nota, pois ela explicita um profundo retrocesso na Política Pública de Saúde Mental brasileira, política que tem grande notoriedade internacional por seus avanços nos cuidados com pessoas com transtornos mentais e/ou em uso prejudicial de álcool e drogas, pois prevê cuidado pautado em uma prática libertária e de garantia de Direitos Humanos.  

A prática asilar deve ser superada pois, comprovadamente, reduzir questões de sofrimento psíquico e social a meras doenças e seus sintomas, gera desassistência e violações graves de Direitos Humanos, além de fomentar o controle, a opressão, a exclusão e a invisibilidade.  

Infelizmente a condução atual do Governo Federal, evidenciada em Nota Técnica nº11/2019, indica que a aposta é em reconhecer como parte da rede de cuidados o Hospital Psiquiátrico, inclusive para crianças e adolescentes, reeditar a lógica dos ambulatórios, que por décadas mostrou-se incapaz de oferecer cuidado territorial e despatologizante, e oficializar o financiamento das Comunidades Terapêuticas que, segundo estudos recentes, reproduzem questões de privações e maus tratos de seus usuários, sendo majoritariamente ligadas a instituições religiosas condicionadas a dogmas, sem profissionais qualificados e pautadas na lógica da abstinência em detrimento da Redução de Danos, que preza pela autonomia e garantia de Direitos dos usuários.

A formação e a ética da Terapia Ocupacional já se opõe a tais retrocessos, visto que para a Terapia Ocupacional não há possibilidade de cuidados sem o estabelecimento da inclusão, da autonomia e da participação social. 

A Terapia Ocupacional tem em sua história no Brasil a marca do cuidado em liberdade, participou de movimentos fundamentais para a mudança de paradigma na saúde Mental do modelo biomédico para o modelo biopsicossocial, questionou com sua criatividade e humanidade o manicômio de dentro dele tendo, entre outras referências, o belo legado de Nise da Silveira.

Sendo assim, é imprescindível que nos posicionemos enquanto categoria profissional contra o reducionismo e o retrocesso posto em prática na Nota Técnica do Ministério da Saúde e que implicará no financiamento de uma Rede Asilar de Atenção em Saúde Mental, pois privilegia serviços manicomiais em detrimento dos de base territorial e comunitária como estava sendo feito desde a década de 1990.  

Por fim, é com espanto que notamos que Terapeutas Ocupacionais também não terão nesta rede seu espaço reconhecido de profissional de saúde mental, espanto que logo evidencia que estamos de fato falando de um processo de mudança política em que profissionais empenhados em cuidar para vida, e não para o controle, não terão lugar.  

Reivindicamos ao Sistema COFFITO/CREFITO que intervenha junto ao Ministério da Saúde afim de esclarecer o papel fundamental de Terapeutas Ocupacionais na rede de atenção psicossocial e que se restabeleça este profissional no quadro funcional da rede. E não o faça sem abrir o debate necessário com a sociedade sobre quais os valores éticos e a qual lógica de cuidado essa reformulação da RAPS no Brasil serve. 

Convocamos T.O. dos Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo a publicizar este posicionamento como o da categoria, e a debaterem seu cotidiano com usuários e familiares principalmente os significados destas mudanças.  

Todo Manicômio Deve Cair!!!! 

Nenhum Passo atrás Manicômio Nunca Mais !!!! 

Assinam :  
ABRATO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS  TERAPEUTAS OCUPACIONAIS 
ATOESP - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
ATOERJ - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
ATOPE - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DO PERNAMBUCO  
ACTORGS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL 
ABRATO-AL-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS
ABRATO-DF-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL  
ACTOEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ  
ATOPB - ASSOCIAÇÃO DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA