Confetam subscreve carta da Internacional de Serviços Públicos pedindo que organismos multilaterais ampliem pressão sobre governo para que adote medidas de proteção à vida recomendadas pela OMS
As crises sanitária, social e política em curso no Brasil estão diretamente associadas à ausência de coordenação e de real interesse do governo federal no combate à pandemia, ao negacionismo em relação à ciência reiteradamente demonstrado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e seu entorno ministerial, e à postura beligerante que ele tem adotado em relação aos consensos ultilaterais e científicos no trato da Covid-19.
Tudo isso transforma o país em epicentro mundial da pandemia e uma ameaça a seu próprio povo. Além disso, a aceleração sem paralelo das contaminações e mortes, agora com novas e fortíssimas cepas da Covid-19, que atinge e mata também a população jovem, torna o Brasil uma ameaça global à saúde.
Por essas razões, nós da Internacional de Serviços Públicos (ISP), um sindicato global que representa entidades sindicais de 154 países e 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, reiteramos o apelo para que a comunidade internacional e seus organismos multilaterais de representação ampliem a pressão sobre o governo brasileiro para que este adote medidas de proteção à vida recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por outras entidades representativas das variadas áreas de pesquisa científica e médica.
O desprezo do governo federal pelo combate à pandemia, além de manifestações explícitas do presidente contra o uso de máscaras de proteção e políticas de isolamento social, fica ainda mais explícito em seu discurso contra a vacinação, que culminou na quase total inação em relação à fabricação, aquisição e distribuição de imunizantes. A vacinação se dá, neste momento, de forma extremamente lenta e descoordenada. O governo e o Ministério da Saúde chegaram a rejeitar oportunidades anteriores de encomenda de vacinas, que poderiam ser feitas com antecedência, apesar dos alertas dados não apenas pela comunidade científica e médica, mas também pelo movimento sindical e movimentos sociais brasileiros.
A falta de vacinas no Brasil tem, ainda, raízes mais profundas e antigas. Desde 2016, como consequência de medidas como o estabelecimento de um draconiano teto de gastos públicos que, inclusive, congela por 20 anos investimentos em saúde e educação, entre outros setores, laboratórios anteriormente capacitados para pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas foram desaparelhados, deixando o Brasil bastante dependente de fabricantes do exterior.
Diante desse quadro e das limitações criadas pela política de desmonte do serviço público em curso em nosso país, entidades como a ISP estão empenhadas em campanhas para proporcionar alternativas de aquisição e distribuição de vacinas. Estamos lutando pela aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional em defesa da imediata quebra de patentes das vacinas, medida que beneficiaria não apenas o Brasil, mas diversos outros países em desenvolvimento e pobres. Porém, os grandes laboratórios e empresas multinacionais farmacêuticas têm colocado o lucro acima de tudo e de todos, inclusive da vida da população, fazendo com que países ricos se apropriem majoritariamente da vacina em detrimento dos demais. O governo brasileiro é um dos poucos países em desenvolvimento que, em vez de defender os interesses públicos e coletivos, posicionou-se junto com empresas transnacionais contra a quebra da patente da vacina e, portanto, defendendo interesses privados lucrativos em detrimento da vida da população.
Caso a patente fosse quebrada, instituições públicas como, por exemplo, o Instituto Butantan e a Fundação Osvaldo Cruz, poderiam produzir vacina para todos imediatamente e em grande escala. Por isso, defendemos firmemente junto aos organismos internacionais Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização dos Estados Americanos (OEA) a quebra da patente em meio a essa situação emergencial.
Faltam vacinas, testes, leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual e equipes especializadas para atender os já infectados e aqueles que estão em centros de terapia intensiva. Valentes trabalhadoras e trabalhadores do setor saúde desdobram-se para enfrentar a crise, mas, apesar de tanto empenho, sofrem com a falta de condições de trabalho para o tamanho da tarefa. Esse descalabro foi denunciado pela ISP e os sindicatos a ela filiados no segundo semestre do ano passado, quando divulgamos uma pesquisa realizada no Brasil no âmbito da campanha mundial de nossa organização “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”.
O levantamento mostrou que 69% dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde não haviam recebido capacitação para o atendimento a casos de Covid-19 e que 63% não possuíam equipamentos de proteção individual em número suficiente nos locais de trabalho. Com a justificativa de suplantar a insuficiência de profissionais qualificados, os governos de diferentes níveis da federação têm recorrido à terceirização de pessoal e contratações precárias, sem o devido treinamento e em péssimas condições de trabalho.
Portanto, ao lado de milhões de infectados e centenas de milhares de mortos, há também uma categoria exaurida, adoecida e desvalorizada pelos governos, gestores e empregadores. Para piorar a situação, o governo federal corta, sem disfarces, verbas para a manutenção de leitos hospitalares instalados em todas as regiões do país. O sistema hospitalar público e privado está em colapso, sem possibilidade de receber mais pacientes.
Trabalhadores de outros serviços essenciais também sofrem com a precariedade e a falta de proteção à sua saúde. É o caso, por exemplo, de sepultadores, trabalhadores de limpeza urbana e funcionários do setor de transporte coletivo. Na educação, professores e outros funcionários estão sendo obrigados a voltar às aulas presenciais sem serem vacinados e sem a adoção dos protocolos adequados. O resultado é a morte por Covid-19 de inúmeros desses trabalhadores e, inclusive, de alguns alunos.
A ISP e suas entidades filiadas alertam que não é possível deter a pandemia sem proteger adequadamente trabalhadores da saúde e outros serviços essenciais. É preciso que os gestores responsáveis em cada área de atuação, o Ministério Público, os Conselhos de Classes e as entidades patronais tomem, imediatamente, todas as medidas necessárias para o apoio, proteção e segurança de milhões de profissionais destacados para o atendimento.
No momento em que escrevemos essa carta, temos - segundo levantamento feito pela Anistia Internacional com ajuda dos sindicatos globais - 17 mil trabalhadores da saúde mortos em todo mundo por Covid-19, destes, uma grande parte é do Brasil, pois estão extremamente expostos, sendo que profissionais de saúde tem 5 vezes mais chance de se contaminar. E neste momento nos aproximamos do trágico número de 300 mil mortos em todo o país.
Em meio à essa situação, a escalada de autoritarismo e repressão cresce: há casos comprovados de perseguição e punição de dirigentes sindicais e funcionários que denunciaram as más condições de trabalho ou corrupção.
A catastrófica situação em que se encontra o Brasil no enfrentamento à pandemia não é, entretanto, o único dos problemas que a população sofre nesta quadra histórica.
Ao contrário do que tem feito a maioria dos países, o governo federal dificulta ao máximo a promoção de programas e políticas de auxílio financeiro às vítimas da pandemia e da crise econômica, sendo que a população que já estava em vulnerabilidade (mulheres, negros e LGBT+) tiveram as condições de vida piorada, comprovando que o tripé gênero, classe e raça é estruturante das desigualdades sociais. Na pandemia, 7 milhões de mulheres perderam o emprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 105 mil casos de denúncia de violência doméstica foram registrados junto ao serviço telefônico conhecido como “Disque 180”. Como se isso tudo não bastasse, retrocessos baseados em conceitos patriarcais sobre os direitos sexuais e reprodutivos impactam as políticas e programas de saúde da mulher.
Uma parcela da população brasileira mais vulnerável recebeu um auxílio emergencial de R$ 600 (o equivalente a US$ 108) apenas por conta da pressão de partidos oposicionistas no parlamento nacional, que criaram projeto nesse sentido. Mesmo assim, o governo excluiu grande número de pessoas que precisariam do auxílio, reduziu o valor inicialmente proposto pelos congressistas de oposição e interrompeu o pagamento em janeiro e fevereiro e o retomou em março, com valor inferior à metade do auxílio original, alegando ameaça de déficit no orçamento e ainda vinculando a aprovação ao arrocho salarial para servidores públicos. E o governo não atua no sentido de implementar uma reforma tributária mais inclusiva e solidária que avance rumo à justiça fiscal, pelo contrário.
Para piorar o desamparo da população, os serviços públicos, além de subfinanciados, vêm sofrendo ameaças de privatização, algumas delas já concretizadas, o que trará graves consequências em termos de universalização no atendimento e, também, no valor das tarifas. É o caso da aprovação em junho de 2020 no Congresso brasileiro de um novo marco regulatório que prepara a privatização da água e saneamento no país. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer a venda da Eletrobras, estatal que gera 34% da energia do Brasil.
Em direção oposta à de países como Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha e, mais recentemente, os Estados Unidos, o governo brasileiro tem deixado empresas, especialmente as pequenas e micros, à própria sorte, sem política de fomento produtivo e de manutenção de empregos.
No plano internacional, o governo brasileiro transforma o país em ameaça sanitária, pois o descaso, a lentidão e a falta de coordenação programática facilitam o surgimento de novas cepas do vírus da Covid-19. Do ponto de vista diplomático, o constante desprezo por instituições multilaterais e suas decisões – do qual o desrespeito ao Acordo Climático de Paris é um conhecido exemplo, entre outros –, assim como ataques a lideranças e governos de outros países, tornam o Brasil um obstáculo à continuidade do processo de entendimento e negociação entre as nações.
O movimento sindical e o movimento social brasileiros continuam, dentro dos limites impostos pela pandemia, cobrando, enunciando os problemas e pressionando por decisões guiadas com base na racionalidade e no humanismo.
No próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reforçaremos nossa campanha por Vacina já e para todos!
E em 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde e em Memória às Vítimas de Acidentes e Mortes no Trabalho, lembraremos aqueles que tombaram no combate à pandemia e aqueles que não tiveram outra opção que não fosse trabalhar presencialmente e expor-se à contaminação, em razão da ausência de políticas públicas de proteção.
O Brasil precisa da solidariedade internacional e de providências imediatas dos organismos multilaterais sobre o governo de plantão. É preciso que a comunidade internacional cobre e exerça pressão em defesa da proteção à vida dos brasileiros e brasileiras e de todos cidadãos e cidadãs do mundo.
17 de março de 2021.
ASFOC-SN - Associação dos Funcionários da FIOCRUZ /Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
CONFETAM/CUT - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
FNU - Federação Nacional dos Urbanitários
FETAM/SP - Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo
FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
FETAM/RN - Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte
FETRAM/SC - Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina
FETRAM/MA - Federação dos Trabalhadores Municipais do Maranhão
FETAM/MG - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Minas Gerais
FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciários nos Estados
FESSERGS - Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul
FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras
FNE - Federação Nacional dos Enfermeiros
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
FESSP-ESP - Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo
FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
SEESP - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
SINDENFRJ - Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro
SINDSER/DF - Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal
SINDSAÚDE/SP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
SINDSEP/SP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
SEEPE - Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco
SINPSI - Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
SINDNAÇÕES - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro ou para Membros do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil
SINAFRESP - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
SINTRASEB - Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
SINDCOP - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista
STIEENNF - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense