Ausência de reajuste salarial acima da inflação impacta diretamente na vida dos trabalhadores do serviço público municipal.
O governo Bolsonaro irá estagnar o aumento do salário mínimo nos próximos quatro anos. É o que está regulamentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional na última segunda-feira, 15, que prevê como se darão os gastos do governo federal nos próximos quatro anos. A proposta orçamentária permite o reajuste anual do salário mínimo apenas com a reposição da inflação no período. Em outras palavras, o salário mínimo não terá aumento real para o trabalhador.
A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/SE), Itanamara Guedes, explica que a medida impacta diretamente na vida dos trabalhadores do serviço público municipal, “seja porque em sua maioria recebem salário mínimo, seja porque muitos prefeitos utilizam os percentuais do aumento do salário mínimo como referência de reajuste salarial para todas as categorias que compõem o funcionalismo público municipal, inclusive os aposentados”. Ela aponta ainda que o salário mínimo também é a referência para os trabalhadores rurais, que representam outra numerosa categoria nos municípios de pequeno porte.
Para o economista do Dieese, Luiz Moura, o impacto da medida vai muito além da redução do poder de compra dos trabalhadores, chegando a atingir até mesmo a economia dos municípios sergipanos, sobretudo os de pequeno porte. “Quando não se dá nenhum reajuste real ao salário mínimo, na prática, você está congelando o poder de compra de quem recebe ou tem como referência de reajuste o valor do salário mínimo: trabalhadores rurais e servidores públicos. Isso significa que o comércio dos municípios terá diminuição”, explica o economista.
Moura aponta que a decisão de Bolsonaro vai de encontro à política de valorização salarial, que nos últimos anos reajustou o salário mínimo com base no valor da inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. “Essa política, iniciada no governo do presidente Lula e construída junto com as centrais sindicais, possibilitou que o salário mínimo chegasse ao valor atual, de R$ 998,00. Caso esta política não existisse, o salário mínimo seria R$ 573,00”, calculou.
“Bolsonaro acabou com essa política e disse que, com esta medida, vai economizar 3 bilhões de reais. Este é o valor que ele vai deixar de passar para os trabalhadores”, completa o técnico do DIEESE, reforçando a necessidade de que os servidores públicos, sobretudo os municipais, fiquem atentos para buscar recuperar suas perdas salariais.
O aumento do salário mínimo com ganho real é uma das pautas defendidas pela Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM Sergipe), por meio da campanha permanente “Qualidade no serviço público: A gente faz nossa parte, prefeito faça sua”, lançada em fevereiro deste ano.A presidente da entidade, que congrega sindicatos de todas as regiões do estado, explica que o aumento real do salário mínimo permite que os trabalhadores possam efetivamente melhorar sua qualidade de vida. “Sem ganho real para o trabalhador brasileiro, não há possibilidade de superação das desigualdades sociais. Ao contrário, o abismo existente entre as classes sociais só se aprofunda, com aumento da pobreza e da exclusão”, avalia Itanamara Guedes.
“A política de austeridade de Bolsonaro é reflexo do programa ultraliberal de seu governo e representa os interesses do mercado internacional e das elites deste país, que se sustentam sobre a exploração da força de trabalho da população, que em sua maioria recebe o salário mínimo”, completou o diretor de comunicação da FETAM, Jackson Ribeiro.
"Diante deste cenário de iminentes peras salariais, a FETAM Sergipe se somará à luta da CUT para alterar a LDO e retirar do texto a proposta do Governo Bolsonaro que acaba com o aumento real do salário mínimo", apontou a presidente da entidade. "A FETAM também irá dialogar com todos os parlamentares Sergipanos a fim de mostrar os prejuízos dessa proposta para vida do trabalhador da economia Sergipana, com o intuito de engajar mais atores em defesa do aumento real do salário mínimo", completou.
Campanha
A campanha permanente “Qualidade no serviço público: A gente faz nossa parte, prefeito faça sua” se soma à campanha nacional unificada 2019 dos servidores públicos municipais, organizada pela CONFETAM em todo Brasil e inclui ainda a realização de concursos públicos para evitar a sobrecarga e garantir estabilidade do servidor e a criação e fortalecimento dos Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS).
Bandeiras que vão além da pauta do servidor público municipal como a defesa do direito de se aposentar, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita o investimento nas áreas sociais por parte do governo federal e a defesa do SUS e do SUAS também estão na mira da federação. A campanha defende ainda a Defesa da Justiça Fiscal, para que os mais pobres e a classe média paguem menos e os mais ricos paguem mais impostos; a defesa da educação pública, de qualidade, laica e emancipadora; direito à livre negociação no serviço público e em defesa dos sindicatos; a defesa da Democracia e dos direitos para garantir nossa soberania nacional e enfrentar o desmonte do Estado Democrático de Direito e o cumprimento da Lei de acesso à informação, que garante transparência e amplia a democracia.