Fake news e manipulação digital reforçam necessidade de regulação das redes sociais

A proliferação de fake news e o uso de Inteligência Artificial (IA) para manipulação de informação colocam em risco a democracia e reforçam a necessidade de regulação das plataformas digitais. Recentemente, um vídeo falso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, circulou nas redes sociais afirmando que o governo federal taxaria “tudo”, incluindo o PIX e a posse de animais domésticos. 

A fake news surgiu após a sanção da Lei 15.046/2024, que cria um cadastro de animais domésticos para controle de zoonoses e combate a maus-tratos. O vídeo, manipulado digitalmente, foi compartilhado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro. Em resposta, Haddad desmentiu a informação e esclareceu que a única taxa de fato estabelecida pelo governo é sobre casas de apostas virtuais.

Diante da disseminação de informações falsas, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Facebook, exigindo a remoção imediata do vídeo. Contudo, preocupa a decisão da Meta de descontinuar seu sistema de checagem de fake news, facilitando a propagação de desinformação nas redes sociais.

Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a falta de regulação das plataformas digitais fomenta discursos de ódio, desestabiliza governos democráticos e compromete a liberdade de expressão responsável. A entidade alerta que a recente postura da Meta está alinhada a uma agenda política internacional, favorecendo a extrema direita e ampliando a concentração de poder econômico e político.

Além disso, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, tem criticado regulações propostas por países como Brasil e Alemanha e questionado o Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de “corte secreta”. Para o FNDC, essa postura evidencia que as big techs atuam como ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar democracias e impedir maior autonomia dos países do Sul Global.

O FNDC defende que a regulação das redes sociais é essencial para impedir a manipulação digital e proteger a democracia. “Regulação não é censura, mas sim um mecanismo para garantir um ambiente online seguro, justo e respeitoso”, afirma a entidade.

Diante desse cenário, a Confetam/CUT reforça a urgência da regulamentação das plataformas digitais para impedir a desinformação e garantir a segurança informacional da população. “Os trabalhadores e a sociedade civil precisam estar mobilizados para exigir medidas concretas contra a disseminação de fake news e a manipulação política via redes sociais”, destaca a entidade.

Com informações do texto de Rosely Rocha.