Federações e sindicatos lançarão a Plataforma das Eleições Municipais 2016

Município para as pessoas, um chamado à ação para mudar nosso lugar. O tema da Plataforma das Eleições 2016 da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) resume bem a essência do documento, elaborado para influenciar na elaboração das propostas das plataformas de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2 de outubro.

Lançada no dia 28 de abril, durante o II Congresso Extraordinário da Confetam/CUT, o documento de 17 páginas se propõe a incentivar o debate sobre a cidade que queremos e o que estamos dispostos a fazer para mudá-la em benefício da comunidade.

A ideia é fomentar o debate entre os servidores municipais, candidatos e cidadãos para incidir diretamente no resultado das eleições, de maneira que sejam eleitos aqueles que realmente tenham compromisso com o desenvolvimento da cidade e de seus habitantes.  

“Os servidores municipais têm uma relação direta com a sociedade. Somos nós que estamos no atendimento, que escutamos as reclamações sobre a inoperância do Estado. Portanto, temos a responsabilidade de dialogar com a comunidade, para que nos vejam como aliados na construção de municípios voltados para as pessoas”, explica a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Experiência exitosa

Editada pela segunda vez, depois de uma experiência exitosa que resultou na assinatura da carta-compromisso por candidatos de todo o Brasil, a plataforma foi distribuída aos 150 participantes do congresso. Eles voltaram para casa com o compromisso de organizar debates em suas cidades para incentivar a participação dos moradores e o comprometimento dos políticos que se propõem a administrar ou legislar nos 5.570 municípios brasileiros.

Durante o lançamento da plataforma, a secretária-geral da Confetam/CUT, Jucelia Vargas, relatou um exemplo concreto do sucesso da iniciativa. Nas eleições de 2012, os servidores municipais marcaram o lançamento na Câmara Municipal de Nova Veneza (SC). Como não abriram o prédio, eles lançaram a plataforma em frente à Câmara e o candidato a prefeito que compareceu acabou sendo eleito.

“O candidato do prefeito de então estava praticamente eleito, mas depois do episódio quem acabou ganhando as eleições foi o candidato que nos atendeu. Foram quatro anos de respeito ao piso salarial e reajustes com ganho real (acima da inflação). Ele tem sido um prefeito que senta à mesa e negocia com todos. Atribuímos isso a nossa plataforma”, afirmou Jucelia.   

Lançamentos regionais

O próximo passo agora, orienta a presidente da Confetam, é promover lançamentos regionais da Plataforma das Eleições 2016, em atividades organizadas pelas Federações e Sindicatos, com a presença dos candidatos para que eles possam subscrever a carta-compromisso com os objetivos propostos no documento para a construção de políticas, programas e projetos.  

“Cada estado e município convidará os candidatos para o lançamento e pedirá que eles assinem a carta-compromisso. Se eleitos, estes prefeitos e vereadores assumirão o compromisso de dar continuidade às propostas da plataforma dos servidores municipais brasileiros”, explica Vilani Oliveira.

Confira os objetivos propostos na Plataforma das Eleições 2016:

1. Assegurar o emprego decente no serviço público municipal para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;

2. Promover a integração regular, sistemática e transversal da dimensão da igualdade e equidade de gênero nas políticas públicas, bem como políticas específicas para a igualdade entre mulheres e homens e o empoderamento das mulheres e da juventude;

3. Fomentar a inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, valorizando as potencialidade locais e investindo na capacitação profissional e tecnológica, especialmente de famílias monoparentais e da juventude;

4. Assegurar a igualdade de acesso à educação infantil, fundamental e ao ensino técnico equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas, povos quilombolas e educação no campo;

5. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, reduzindo a mortalidade materna, infantil e as DST e AIDS;

6. Assegurar municípios ambientalmente saudáveis e sustentáveis, reduzindo o desperdício, promovendo a proteção ambiental e estimulando novas práticas de consumo;

7. Assegurar os direitos humanos que incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão e à liberdade religiosa, o direito ao trabalho e à educação, sem discriminação;

8. Assegurar a eliminação das desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade;

9. Assegurar um sentido mais abrangente e sistêmico de habitação, incluindo a provisão e o acesso, por parte da população excluída, à rede de infraestrutura urbana e ao usufruto dos equipamentos públicos;

10. Assegurar medidas legais e ferramentas que facilitem o acampamento das ações dos governos municipais.