Atividade reuniu sindicatos de servidores públicos de vários municípios sergipanos.
A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/SE) lançou, nesta sexta-feira (08), a Campanha Unificada 2019 dos servidores públicos municipais. O encontro reuniu dezenas de sindicatos de trabalhadores das prefeituras sergipanas na sede da Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/SE).
A campanha dos servidores municipais tem como principais bandeiras a defesa de transparência nas prefeituras, concurso público, valorização salarial e planos de cargos, carreira e salários (PCCS).
Presidenta da FETAM e secretária de políticas sociais da CUT/SE, Itanamara Guedes, explica que no estado existe uma média de 30 mil servidores públicos municipais, citando informações do DIEESE. Ela afirma que são estes trabalhadores que, cotidianamente, prestam os serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, entre outros essenciais para a vida da população dos munícipios.
“A municipalização das políticas sociais está prevista nas diretrizes da Constituição Federal, por isso, são os municípios quem ofertam esses serviços. Os trabalhadores do serviço público municipal trabalham, muitas vezes, sem as condições adequadas e são desvalorizados por parte das administrações. O servidor municipal é considerado, na esfera do Poder Público, o segmento mais frágil, que sofre distorções de tratamento profundas quando comparadas aos servidores estaduais, federais e dos outros Poderes, Legislativo e Judiciário”, observa Itanamara.
A FETAM também destaca que profissões como de serviços gerais, vigilante, entre outras, recebem salário base inicial menor que o valor do salário-mínimo vigente no país. Exemplo disso, atualmente, é o município de Boquim, onde o sindicato local (Sindsemb) tem travado uma luta para o prefeito corrigir essa injustiça e cumprir o mínimo legal.
Pauta de reivindicações
Aumento salarial – A FETAM tem organizado os sindicatos municipais e auxiliado nas suas lutas para cobrar que os prefeitos concedam aumento salarial. Ou seja, além da recomposição da inflação, seja concedido um aumento que permita ganho real ao servidor, haja vista os salários ainda tão baixos.
Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) – A federação tem lutado ao lado dos sindicatos para que sejam implantados os PCCS; e nos municípios que já têm seus planos, que efetuem melhorias visando a construção de uma carreira digna, que reconheça o tempo de serviço e a capacitação dos servidores municipais.
Concurso Público – A FETAM orienta a luta por concurso público nas prefeituras de Sergipe, com a finalidade de coibir o avanço da terceirização que precariza as relações com os trabalhadores e enriquece empresários. No mesmo sentido, a federação e os sindicatos também têm lutado para coibir que as Administrações contratem cargos comissionados ilegais para desempenhar funções típicas de cargos efetivos, desrespeitando a Constituição Federal que restringe comissionados às funções de assessoria, chefia e direção.
Transparência – Ponto prioritário em todas as campanhas da FETAM e sindicatos filiados. Em que pese a conjuntura de desmonte do estado democrático direito, os servidores municipais reafirmam seu compromisso com a democracia e lutam para que o princípio da publicidade das informações na administração pública seja cumprido pelas prefeituras. “Exigimos dos gestores que a Lei 12.527 de 2011, que regulamenta o acesso às informações públicas, seja respeitada. A transparência é um instrumento indispensável na construção de uma sociedade republicana e democrática, assim como no combate à corrupção”, acrescentou a presidente da FETAM.
Campanha da CONFETAM - A campanha estadual da FETAM reforça a Campanha Nacional Unificada 2019 dos Servidores Públicos Municipais organizada em todo o Brasil pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).