Servidores públicos municipais fortalecerão a luta dos agentes de saúde e de combate a endemias pela recomposição do piso salarial nacional da categoria.
Os servidores públicos municipais do Ceará uniram-se aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias na luta pela derrubada do veto do presidente ilegítimo Michel Temer ao reajuste do piso salarial nacional da categoria. Em plenária na tarde desta quinta (30), eles discutiram em Fortaleza estratégias conjuntas para derrubar o veto e avançar na garantia de direitos, dignidade e respeito aos trabalhadores.
A abertura do evento contou com as presenças do secretário-geral em exercício da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Oldack Sucupira, da presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, do presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Fenasce), Luis Cláudio, da secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT/CE), Will Pereira, e do deputado federal Odorico Monteiro, relator da Medida Provisória (MP) 827/18.
Na ocasião, foi lançado o Manifesto em Defesa do SUS e a Campanha contra o Assédio Moral. Com o tema "É hora de reação contra o veto presidencial ao reajuste dos agentes de saúde e endemias", a plenária teve a participação de diretores da Fetamce, da Fenasce, e representantes de mais de 80 sindicatos de base do Estado, somando um público superior a 250 pessoas.
Debates
O deputado Odorico Monteiro contextualizou todo o processo de discussão, desde a elaboração até o veto parcial da MP 827/18. O secretário-geral da Confetam/CUT, Oldack Sucupira, abordou as justificativas do veto apresentadas pelo presidente ilegítimo, que desautorizou a adoção do piso de R$ 1.250,00, em 2019; R$ 1.400,00, em 2020; e R$ 1.550,00, em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado em 1° de janeiro com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O dirigente da Confetam/CUT explanou os pontos sancionados quanto a vínculos de trabalho, educação continuada, jornada e financiamento de locomoção.
Assessor da Fetamce e da Fenasce, o advogado Antônio José abordou os desdobramentos jurídicos e os passos a serem seguidos pelas entidades para a derrubada do veto. Ele destacou a fragilidade da argumentação do governo golpista para justificar o veto ao reajuste de dois segmentos tão essenciais ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Presidente da Fenasce, Luis Claudio apresentou questões relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22, que trata do reajuste dos ACS e ACE. Os debates contaram com a participação ativa dos componentes da plenária, possibilitando uma rica discussão.
No encerramento, a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, apresentou os encaminhamentos da plenária dos servidores municipais e dos agentes de saúde. Entre as deliberações estão o fortalecimento dessas categorias nas Campanhas Salariais; a aprovação da PEC 22, com a devida construção coletiva com as demais centrais sindicais; e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos em Educação, Saúde, Assistência Social, etc.
Protagonismo
Oldack Sucuripa destacou o protagonismo da Fetamce que, mesmo num momento de grandes dificuldades para o movimento sindical, continua a promover atividades qualitativas de integração e formação para fortalecer a luta dos servidores públicos municipais e de toda a classe trabalhadora.
Com informações da Secretaria-Geral da Confetam/CUT