O encontro foi promovido pela CUT com o objetivo de discutir a PEC 06/2024, o fim do confisco das aposentadorias dos servidores e direitos previdenciários
Na tarde desta terça-feira (27), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) se reuniu com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, em um encontro promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A reunião contou com a participação de entidades representativas dos aposentados para discutir a tramitação da PEC 06/2024 , e fortalecer a campanha pelo fim do confisco das aposentadorias dos servidores, além de outros assuntos relacionados aos direitos previdenciários dos trabalhadores.
A secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam/CUT, Silvana Piroli, participou do encontro e destacou a importância da reunião e os temas abordados. "Conversamos com o ministro da Previdência sobre duas questões principais: o confisco dos aposentados e a PEC 66. Explicamos ao ministro o procedimento que está no STF e a necessidade de derrubar o confisco”, afirmou Silvana.
Silvana enfatizou o impacto financeiro sobre os aposentados municipais, detalhando as perdas enfrentadas pelos servidores. "Aqueles que ganham abaixo do teto perdem, em média, até 10% de seu rendimento, enquanto quem ganha 20 mil reais perde cerca de 14%. Isso resulta em um achatamento brutal dos salários de quem ganha menos. É fundamental que o STF derrube o confisco e que o governo reveja as formas como vem tratando os fundos próprios e os regimes de previdência, garantindo a viabilidade desses fundos sem sacrificar os aposentados e os trabalhadores do serviço público."
Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, abordou a questão dos direitos previdenciários em geral, destacando os constantes ataques que os trabalhadores vêm sofrendo. Ele ressaltou como os interesses de setores econômicos, que veem na financeirização das contribuições para aposentadoria uma oportunidade de lucro, têm pressionado para retirar direitos dos trabalhadores.
O ministro Carlos Lupi demonstrou apoio à causa, reconhecendo a cobrança dos inativos como um confisco e defendendo a necessidade de lutar no Congresso para que essa cobrança seja eliminada. Além disso, discutiu as medidas infraconstitucionais que o ministério está desenvolvendo para melhorar as condições dos fundos próprios de previdência.
A respeito da PEC 66, Silvana destacou que o ministro se comprometeu a considerar as opiniões do movimento sindical, especialmente no que diz respeito à extensão da PEC 113 aos municípios e à renegociação das dívidas com os fundos em até 30 anos. “Esse foi o primeiro encontro com o ministro da Previdência para tratar desse tema, e continuaremos nossa mobilização em Brasília e nos estados”, concluiu.