Em defesa da vida, FMESP se coloca contra a abertura das escolas da Capital antes de 2021. Leia a íntegra na Nota Pública divulgada pela entidade.
Pelo não retorno às aulas: Em defesa da vida! Retorno Presencial somente em 2021!
O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo instituído pela Portaria n.º 3.098, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 25/05/2013, composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais, pautado nos princípios de democratização da gestão e a qualidade social da educação, através de seus representados, delibera pela Nota Pública referente ao retorno às aulas no município de São Paulo e nos seguintes termos:
O Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo reafirma o seu compromisso com a Educação pública para todas e todos pautada na democratização da gestão, qualidade social da educação e justiça social. A perspectiva de garantia de justiça, do direito à vida, a preservação da saúde e liberdade nos remete a conceber a educação como um direito que deve se articular aos demais direitos sociais, políticos econômicos, ambientais e culturais para todos os cidadãos e cidadãs.
A partir da defesa e garantia da Universalização dos Direitos Sociais e considerando que a escola pública, bem como a adoção das medidas educacionais tratadas, devam considerar a problemática e incertezas da ciência frente ao enfrentamento da pandemia, as vulnerabilidades pelas quais passam as famílias, bebês, crianças, jovens, adultos e idosos matriculados na Rede Municipal de Ensino, os quais possuem o direito à Educação, mas também possuem o direito inalienável de proteção à vida, conforme prevê a Constituição Federal (Art. 5º).
É importante ressaltar que, as ações da Secretaria Municipal de Educação, referentes ao retorno às aulas demonstram a total ausência de planejamento para um passo tão importante na retomada das ações educacionais da nossa cidade. Exemplos disto são, a publicação da Instrução Normativa nº 33 com a publicação do Protocolo de Volta às Aulas, que remete aos Conselhos de Escola a responsabilidade pelo retorno às aulas, mesmo de forma gradual, exemplificadas com a proposta de desenvolvimento de atividades extracurriculares em outubro e a retomada parcial dos estudantes, em novembro sem representar as discussões e tratativas locais em sua totalidade, não oferecendo subsídios para uma análise precisa. A Consulta Pública dos Protocolos Pedagógicos do Retorno da Educação Infantil Paulistana, sem prazo suficiente de análise a qualquer dos envolvidos, além de uma proposta de inquérito sorológico, com etapas e prazos indefinidos, posicionamento da Saúde e contradição das falas veiculadas na imprensa, demonstram bem a falta de conhecimento da realidade da nossa Rede de Ensino.
Também registramos nossa preocupação com a saúde mental dos nossos profissionais da educação. Muitos já apresentam adoecimento ocasionado pelas condições de trabalho, o que pode ser agravado diante dos inúmeros desafios que estão postos para este retorno às aulas presenciais.
Essas considerações demandam um cronograma criterioso para implementação de um protocolo que olhe para as reais condições que se apresentam as Unidades Educativas tanto no que se refere aos equipamentos, recursos e quadro de funcionários, bem como o respeito as especificidades de cada etapa da vida de nossos estudantes, em especial bebês e crianças atendidas na Rede Municipal.
Neste sentido, o Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo vem se posicionar de forma contrária, ao retorno das aulas presenciais, por se caracterizar como medida precoce que coloca em risco a saúde e a vida de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, dos profissionais da educação e a população paulistana em função do potencial aumento do número de casos de Covid19, a ausência de vacina e o descontrole da Pandemia na Cidade de São Paulo e no País (Brasil).