Frente nacional lança manifesto em defesa do SUAS e da Seguridade Social

Trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social se reuniram na tarde deste sábado (11/06), na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília, para lançar a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Previdência Social. O objetivo da Frente é debater com a sociedade a defesa da política pública da assistência social, o financiamento e a manutenção dos direitos. 

Durante o encontro, foi lançado um manifesto em defesa da Política Pública de Assistência Social e da Seguridade Social, subscrito por 17 entidades, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

"A Confetam foi uma das primeiras a assinar o manifesto e a convocar suas entidades de base para fazerem o mesmo, porque entendemos que este é um momento muito importante na luta em defesa das políticas sociais, da democraia e contra o golpismo", afirmou a secretária de Saúde do Trabalhador da Confetam, Irene Rodrigues. 

Frentes de luta

Durante o lançamento, somou-se à Frente SUAS a Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que irão realizar atividades conjuntas. "A decisão é de que as Frentes se somarão aos atos já programados em defesa da Assistência Social, do SUS e da Previdência", explica Irene Rodrigues. Ela enfatiza que outras entidades interessadas em assinar o manifesto devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. 

Participaram do lançamento representantes do Conselho Nacional de Saúde, dos trabalhadores e dos usuários, e de diversas entidades nacionais e estaduais, como o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública do Rio Grande do Norte (Fetam/RN), Marcelo Manduca. Ele acrescentou que, como encaminhamento, foi definida a coordenação da Frente SUAS, composta por integrantes do Fórum dos Trabalhadores do SUAS, do Fórum dos Usuários do SUAS e do Coletivo Levante Social.

Marcha Nacional

"Entre as ações definidas está potencializar a unificação da luta com as Frentes de Defesa da Saúde e Previdência, em busca da unidade na defesa da Seguridade Social. Nessa perspectiva, vamos construir a II Marcha Nacional em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Não aceitaremos qualquer retrocesso no SUAS", adiantou Marcelo Manduca. A Marcha está agendada para o dia 06 de julho, em Brasília.

Confira na íntegra o Manifesto da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social 

A Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social vem a público se manifestar em defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na Constituição Federal de 1988, cujas políticas setoriais que o compõem viabilizam aos seus usuários/as o direito à saúde, à previdência social e à assistência social, com controle social e participação popular.

Essas políticas setoriais e os serviços e benefícios por elas ofertados viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros/as que desde os anos noventa enfrentam dificuldades decorrentes da crise econômica, que dentre outras coisas vem acirrando o desemprego estrutural, a negação do acesso aos direitos sociais e ampliando a desigualdade social no país.

A Frente é uma organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não-governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira. 

Objetiva reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa do direito à Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e à Seguridade Social, articulando-se às ações no âmbito da defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e da Previdência Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos cidadãos.

Organiza-se por meio da constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social.

O SUAS atende milhões de brasileiros/as em todo o território nacional, com ofertas públicas organizadas por níveis de proteção – Proteção Social Básica e Especial – esta, de Média e Alta Complexidade. Conta atualmente com uma rede socioassistencial pública-estatal de mais de 10.000 centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP). Além disso, cerca de 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa rede.

Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais. Quanto aos benefícios e transferência de renda, hoje são 4,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Há também milhares de famílias que recebem benefícios eventuais para suprir necessidades imediatas e urgentes. 

Com relação aos profissionais que atuam nessa política, atualmente, o SUAS conta com cerca de 600 mil trabalhadores em todo o território nacional.

Frente ao momento político e econômico vivenciado no Brasil, do qual não podemos nos isentar, manifestamos o posicionamento de defesa da política de assistência social e do SUAS e de recusa a retrocessos no que diz respeito à garantia de direitos sociais. Assim, defendemos:

1. A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social;

2. Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as exigências de rentabilidade econômica:

3. A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social;

4. A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

5. A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;

6. A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política;

7. Não desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias;

8. O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;

9. Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas e quilombolas;

10. A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida pública e extinção da Desvinculação de Receitas da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios.

Nenhum direito a menos!

Brasília (DF), 11 de junho de 2016.

Assinam o Manifesto:

1. Fórum Nacional dos Usuários do SUAS - FNUSUAS

2. Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS

3. Frente Brasil Popular

4. Frente Povo Sem Medo

5. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

6. Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

7. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)

9. Fórum Nacional da População de Rua

10. Movimento Nacional da População em Situação de Rua

11. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

12. Conselho Federal de Psicologia - CFP

13. Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS

14. Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI

15. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS

16. Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos no Brasil - Onedef

17. Instituto EcoVida