Governo anuncia isenção de IR até R$ 5 mil e manutenção de isenção para alimentos

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais que busca equilibrar as contas públicas e avançar com propostas de justiça tributária e inclusão social. Entre as medidas estão a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e a manutenção da isenção tributária sobre itens essenciais da cesta básica, como alimentos. A medida representa um passo importante na mudança de paradigma econômico, combinando controle de gastos e reformas estruturais que afetam diretamente a classe trabalhadora e os servidores públicos municipais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o pacote em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (28), destacando que a reforma da renda será enviada ao Congresso em 2025. A proposta visa corrigir distorções históricas no sistema tributário, como a baixa alíquota efetiva paga pelos mais ricos, que em alguns casos é inferior a 2%. O novo imposto mínimo para super-rendas será progressivo, podendo alcançar até 10% de alíquota efetiva.

A presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, celebrou as mudanças anunciadas, destacando o impacto positivo para a classe trabalhadora. “Todas essas mudanças, a isenção na cesta básica, na tabela do IR, a taxação de supersalários, representam dinheiro no bolso da classe trabalhadora, mais saúde e qualidade de vida. É uma lógica de valorização da vida e não do mercado.” Para a dirigente, as medidas representam avanços na redistribuição de renda e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A Confetam e o movimento sindical, que há anos lutam por uma reforma tributária mais justa, consideram as propostas um avanço importante. “Estamos caminhando para um modelo que beneficia a classe trabalhadora e reduz a concentração de renda no Brasil. É uma mudança necessária e que precisa ser aprovada pelo Congresso com celeridade”, reforçou Jucélia.

Manutenção da isenção da cesta básica

Outro ponto destacado foi a manutenção da isenção tributária sobre alimentos essenciais da cesta básica. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) alerta que a exclusão de carnes da cesta básica, por exemplo, poderia elevar os preços ao consumidor final em 10,2% em média, impactando diretamente as famílias brasileiras.

O ministro Haddad garantiu que qualquer alteração na tabela do IR ou na tributação de itens essenciais será acompanhada de mecanismos de compensação fiscal, assegurando a neutralidade da arrecadação e a eficiência do sistema tributário.

“As reformas tributárias, tanto do consumo quanto da renda, têm como princípio a neutralidade fiscal. Isso significa que qualquer mudança precisa ser compensada para que não haja impacto negativo na arrecadação”, explicou Haddad.

Prazos e próximos passos

As medidas anunciadas estão previstas para entrar em vigor em 2026. O governo destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional para garantir que as mudanças sejam implementadas dentro do cronograma estabelecido.

“A classe trabalhadora e os servidores públicos municipais devem estar atentos e mobilizados para que as medidas sejam aprovadas sem retrocessos, garantindo os avanços sociais e econômicos necessários para o país”, destacou Jucélia sobre o acompanhamento das medidas.