Medidas anunciada por Haddad nessa quarta-feira (27) devem passar a valer a partir de 2026
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais que busca equilibrar as contas públicas e avançar com propostas de justiça tributária e inclusão social. Entre as medidas estão a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e a manutenção da isenção tributária sobre itens essenciais da cesta básica, como alimentos. A medida representa um passo importante na mudança de paradigma econômico, combinando controle de gastos e reformas estruturais que afetam diretamente a classe trabalhadora e os servidores públicos municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o pacote em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (28), destacando que a reforma da renda será enviada ao Congresso em 2025. A proposta visa corrigir distorções históricas no sistema tributário, como a baixa alíquota efetiva paga pelos mais ricos, que em alguns casos é inferior a 2%. O novo imposto mínimo para super-rendas será progressivo, podendo alcançar até 10% de alíquota efetiva.
A presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, celebrou as mudanças anunciadas, destacando o impacto positivo para a classe trabalhadora. “Todas essas mudanças, a isenção na cesta básica, na tabela do IR, a taxação de supersalários, representam dinheiro no bolso da classe trabalhadora, mais saúde e qualidade de vida. É uma lógica de valorização da vida e não do mercado.” Para a dirigente, as medidas representam avanços na redistribuição de renda e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A Confetam e o movimento sindical, que há anos lutam por uma reforma tributária mais justa, consideram as propostas um avanço importante. “Estamos caminhando para um modelo que beneficia a classe trabalhadora e reduz a concentração de renda no Brasil. É uma mudança necessária e que precisa ser aprovada pelo Congresso com celeridade”, reforçou Jucélia.
Outro ponto destacado foi a manutenção da isenção tributária sobre alimentos essenciais da cesta básica. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) alerta que a exclusão de carnes da cesta básica, por exemplo, poderia elevar os preços ao consumidor final em 10,2% em média, impactando diretamente as famílias brasileiras.
O ministro Haddad garantiu que qualquer alteração na tabela do IR ou na tributação de itens essenciais será acompanhada de mecanismos de compensação fiscal, assegurando a neutralidade da arrecadação e a eficiência do sistema tributário.
“As reformas tributárias, tanto do consumo quanto da renda, têm como princípio a neutralidade fiscal. Isso significa que qualquer mudança precisa ser compensada para que não haja impacto negativo na arrecadação”, explicou Haddad.
As medidas anunciadas estão previstas para entrar em vigor em 2026. O governo destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional para garantir que as mudanças sejam implementadas dentro do cronograma estabelecido.
“A classe trabalhadora e os servidores públicos municipais devem estar atentos e mobilizados para que as medidas sejam aprovadas sem retrocessos, garantindo os avanços sociais e econômicos necessários para o país”, destacou Jucélia sobre o acompanhamento das medidas.